Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre espaço para cassação por faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da Minoria. A escolha havia sido articulada pela oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma forma de blindar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma eventual cassação por acúmulo de faltas.
Eduardo está nos Estados Unidos, onde atua em busca de sanções contra o Brasil, e foi denunciado na segunda-feira (22) por coação no curso do processo que investiga a trama golpista de 8 de Janeiro. Se assumisse a liderança, não precisaria justificar suas ausências em plenário.
A decisão de Motta teve como base um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que considerou a ausência do território nacional incompatível com as funções de liderança.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, afirmou o parecer.
Na semana passada, ao ser informado sobre a articulação da oposição, Motta já havia adiantado que o caso era “atípico” e passaria por análise antes de ser oficializado.
Ausências e risco de cassação
Em março, Eduardo anunciou licença de 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde fez lobby por sanções do governo americano contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A licença terminou em julho, e desde então as faltas do parlamentar vêm sendo contabilizadas. Paralelamente, tramita no Conselho de Ética uma representação apresentada pelo PT que pode resultar em sua cassação.
Denúncia da PGR
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro e outros sete réus já foram condenados no caso.
No mesmo dia, a esposa de Moraes foi incluída na lista da Lei Magnitsky e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.
