Moraes manda expedir mandado de prisão de Eduardo e cancelar passaportes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o cumprimento de pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com a ordem de expedição de mandado de prisão e cancelamento de passaportes do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe contra o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele mora atualmente nos Estados Unidos. No processo, o ex-deputado não indicou advogados para representá-lo no caso nem compareceu aos interrogatórios, e foi representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
A sentença da Primeira Turma do STF, preferida em junho, prevê a condenação a quatro anos e dois meses e o cumprimento, inicialmente, em regime semiaberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
O cumprimento de pena foi determinado após o processo contra Eduardo entrar no chamado trânsito em julgado, quando não são mais cabíveis recursos na ação. O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.
Na decisão de hoje, Moraes determinou o início da pena, com expedição do mandado de prisão, inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes dele emitidos pelo governo brasileiro.
Moraes ainda mandou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fosse oficiado sobre a suspensão dos seus direitos políticos do ex-parlamentar.
- UOL
- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
