Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial para proteger exportações brasileiras
Medida autoriza retaliações contra países que impuserem barreiras unilaterais a produtos nacionais; decreto visa, entre outros, responder à tarifa de 50% dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O texto do decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A medida ganha destaque diante da recente decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto — anúncio feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na semana passada.
Segundo Rui Costa, o decreto não cita diretamente nenhum país, mas cria os mecanismos necessários para dar efetividade à nova legislação. “A denominação ‘reciprocidade’ permite uma resposta rápida, caso outro país adote medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, afirmou.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para reagir a políticas ou práticas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços, após tentativas de negociação entre as partes envolvidas.
Aço, alumínio e guerra comercial
As medidas de Donald Trump agravam uma guerra comercial já em curso. Inicialmente, os EUA impuseram tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, exceto para aço e alumínio, que foram sobretaxados em 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano, e o setor já sente os impactos diretos dessas barreiras.
Comitê de emergência
Para coordenar a resposta brasileira, o governo federal instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
