Governo Trump proíbe entrada de Moraes e ministros do STF nos EUA
O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de “seus aliados” na corte.
A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.
Rubio, na postagem, disse que o Supremo faz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.
O secretário não cita nominalmente os demais ministros do tribunal na postagem nem dá detalhes de como será oficializada a ordem. Procurado, o órgão ainda não respondeu a reportagem sobre o alcance da medida.
A medida anunciada nesta sexta é complementar à que foi anunciada em maio pelo Departamento de Estado. Na época, Rubio decidiu restringir a entrada aos EUA de autoridades estrangeiras que, na opinião do governo, violem a liberdade de expressão.
O anúncio do secretário agora não fala em sanções econômicas ao ministro do STF. Nos últimos meses, foi especulado se o governo americano não iria decretar o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.
A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, esteve nos Estados Unidos neste mês em Miami, poucos dias antes de o presidente americano ameaçar o Brasil com o tarifaço.
Em maio, Rubio, que é o chefe da diplomacia americana, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país que o governo Donald Trump analisava a possível punição. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.
O STF foi procurado pela reportagem para comentar o anúncio, mas ainda não se manifestou. O Palácio do Planalto e o Itamaraty também não comentaram.
Foto: Daniel Torok/Casa Branca
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