Fraude do INSS: investigação liga associação que fazia desconto irregular a empresário da saúde
O jornalista Carlos Eduardo Valim, do Estadão, em matéria sobre as fraudes no INSS, informa que a terceira entidade que mais descontou valores dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024, foi a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por ser supostamente controlada por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.
Segue a matéria do Estadão:
A denúncia consta no inquérito que motivou a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A associação afirma, em nota, que não realizou a captação de associados e que, se houve fraude, também foi vítima, assim como os próprios beneficiários. Procurado por meio das empresas do grupo THG, Camisotti não se pronunciou.
A operação da PF e da CGU buscou combater um esquema criminoso que promoveu desvios bilionários de proventos de aposentados e pensionistas do INSS. Desde 2016, cerca de R$ 7,99 bilhões em recursos foram descontados em folha de aposentados e pensionistas, e as suspeitas são de que quase a totalidade desse valor tenha sido descontado sem autorização.
A Ambec foi fundada em 2006, e está sediada no bairro Vila Olímpia, em São Paulo. Até fevereiro do ano passado, quando denúncias sobre descontos ilegais feitas pela associação foram publicadas no portal de notícias Metrópoles, ela era presidida por Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista que trabalhou nas empresas Brazil Dental e Prevident, ambas do grupo THG (Total Health Group), de Camisotti. Ela é moradora do Jardim Robru, no extremo leste de São Paulo, segundo o inquérito.
Em dezembro de 2021, a Ambec tinha apenas três associados, mas saltou para mais de 600 mil em dezembro de 2023. Segundo o inquérito da PF, o grupo THG comandaria outras duas associações: a União dos Servidores Públicos do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
As três associações juntas respondem por 17,3% de participação nos descontos estimados de 2024, somando R$ 456,5 milhões e superando, em conjunto, a campeã em descontos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com R$ 435 milhões descontados no ano passado.
Outras ligações
O inquérito da PF cita outros ex-presidentes da Ambec com ligações a Camisotti. Um deles é o empresário José Hermicesar Brilhante Palmeira, que seria “braço direito de Camisotti” e também sócio da Prevident, empresa especializada em planos odontológicos para servidores públicos. Outros ex-presidentes da associação foram Ademir Fratic Bacic, sobrinho de Camisotti, e o seu pai, Antonio Fratic Bacic.
O inquérito também cita que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, seria procurador legal da associação. A PF caracteriza Antunes como figura central no esquema investigado, como um lobista que representava as associações junto ao INSS, cooptando funcionários públicos para liberar os descontos milionários.
A defesa de Antunes afirma que não comenta processos em andamento, em especial os que tramitam em segredo de Justiça. Por meio dos seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, a Ambec enviou nota ao Estadão afirmando que as reclamações são fruto de possíveis erros ocorridos “no momento da afiliação de novos associados”. Em todos os casos analisados pela Ambec, a afiliação não teria se dado diretamente por colaboradores da associação, mas “por empresas privadas que praticam essa atividade de afiliação”.
A Ambec afirma que, em caso de reclamação, determina o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado (ler mais abaixo). “Mais do que isso, visando a adotar o novo regramento do Dataprev e INSS para afiliação por meio de biometria, a Ambec, desde abril de 2024, vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance esteja em conformidade com as regras para daí evitar ao máximo qualquer alegação de vício de consentimento nas afiliações.”
Transações
O inquérito da Operação Sem Desconto aponta uma série de transações financeiras suspeitas que reforça a relação entre a Ambec, outras associações supostamente controladas por Mauricio Camisotti, e fraudes contra beneficiários do INSS.
Um dos exemplos citados é a empresa Prevident, integrante do grupo THG e registrada em nome de Brilhante Palmeira. Entre agosto de 2023 e abril de 2024, a Ambec transferiu R$ 16,3 milhões para a Prevident.
Segundo o inquérito, esse valor corresponde apenas a operações atípicas identificadas. Ainda segundo a investigação, Palmeira recebeu R$ 26,4 milhões de Camisotti.
Após receber os recursos da Ambec, a Prevident repassou parte do montante à empresa Brasília Consultoria Empresarial, ligada a Antunes (o “Careca do INSS”) e ao filho dele, seu sócio. A consultoria recebeu R$ 4 milhões. Além disso, a Ambec enviou quase R$ 12 milhões para a Prospect, também pertencente a Antunes.
O ex-presidente da Ambec e sobrinho de Camisotti, Ademir Fratic Bacic, recebeu mais de R$ 800 mil da associação.
Outra empresa ligada a Camisotti, a Benfix, especializada em gestão de benefícios, também está no centro das investigações. Segundo o inquérito, ela recebeu e transferiu recursos diretamente entre as associações investigadas, o que “sinaliza uma prática comum de lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos recursos”.
“Esse método cria um rastro complexo e confuso que dificulta a identificação da verdadeira origem dos fundos”, escreve o texto. A Ambec e a Cebap estariam ligadas à Benfix, que, segundo os investigadores, “atua como operadora financeira, distribuindo os valores aos usuários finais”. Procurada, a empresa não se manifestou.
Outra companhia do grupo THG, a Rede Mais Saúde, também recebeu recursos da Ambec e da Cebap, movimentando quase R$ 18 milhões entre agosto de 2023 e maio de 2024.
Uma reportagem do Metrópoles citada no inquérito menciona ainda “que uma ex-funcionária de telemarketing da empresa Rede Mais, que pertence ao grupo THG, afirmou que seu trabalho diário consistia em atender a ligações da Ambec”.
Acusações a Camisotti
Camisotti já havia sido citado na CPI da Covid, de 2021, como um financiador oculto da empresa que compraria uma vacina indiana. Ele teria feito uma transferência de R$ 18 milhões para a Precisa Medicamentos, que seria a representante no Brasil para a negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech.
Os indianos iriam vender para o Ministério da Saúde 20 milhões de doses da Covaxin, imunizante que teria os valores de venda superfaturados. A vacina era a de maior valor que seria comprada pelo governo de Jair Bolsonaro. O negócio não chegou a acontecer e foi cancelado em junho de 2021, depois que a CPI apontou indícios de corrupção. No ano seguinte, a Ambec iniciou os descontos de aposentados e pensionistas do INSS.
Defesa
Os advogados da Ambec afirmam ainda que viram com surpresa a deflagração da operação pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos estariam sendo há mais de um ano investigados e esclarecidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, “sendo que a associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário”.
A associação afirma que, além da representação associativa e orientação jurídica especializada, dispõe de diversos produtos e benefícios como telemedicina, subsídio de medicamentos, plano odontológico, seguro por invalidez permanente, rede de descontos, assistência funeral, título de capitalização, cesta básica, descontos em consultas, exames e medicamentos, entre outros.
As associações Unsbras e Cebap também enviaram nota, assinadas pelos mesmos advogados da Ambec, com o mesmo texto de defesa, apenas alterando o nome da entidade, e alegando terem recebido os fatos com surpresa e que colaboram com as autoridades.
Fonte: Estadão
Foto: Google Street View
