Operação no Rio reacende disputa política por segurança pública e antecipa clima eleitoral de 2026

A megaoperação policial no Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado, com 121 mortos — transformou a segurança pública no novo epicentro do embate político entre o governo Lula e a oposição, a menos de dois anos das eleições de 2026.

Em apenas uma semana, 51 projetos de lei sobre o tema foram protocolados no Congresso, um salto expressivo em relação à média de 12 por semana registrada em outubro. Parlamentares de 16 estados e 12 partidos se mobilizaram, numa reação imediata à crise e à repercussão nacional da operação comandada pelo governador Cláudio Castro (PL).

Segundo especialistas, o movimento repete um padrão recorrente em Brasília: após grandes episódios de impacto social, surge uma enxurrada de propostas legislativas — muitas delas reativas e sem base em planejamento de longo prazo.

“Esses picos de projetos refletem a pressão da opinião pública, não uma estratégia consistente. O debate sobre segurança pública precisa ser técnico, não emocional”, avalia o sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense).

Corrida política e disputa de narrativas

A ofensiva parlamentar foi puxada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 14 propostas, seguido por União Brasil (5), PSD (3), PP (3) e Republicanos (3). Mesmo com parte dessas siglas integrando a base de apoio ao governo, o tom adotado reforça o discurso de endurecimento penal e de apoio irrestrito às forças de segurança.

Paralelamente, governadores de estados governados pela direita anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, uma frente política de segurança pública formada por Cláudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Riedel (PP-MS), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Celina Leão (PP-DF). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou por videoconferência.

Para analistas, o grupo tenta ocupar o vácuo de protagonismo deixado pelo Planalto no tema e consolidar uma agenda de segurança como vitrine eleitoral para 2026.

Projetos apresentados no Congresso

Entre as 51 propostas apresentadas na Câmara e no Senado estão medidas que preveem:

• tipificação do uso de drones para lançar explosivos;

• aumento de penas para integrantes de facções;

• criminalização da tentativa de expulsar moradores de comunidades;

• transformação do porte de armas de guerra em crime hediondo;

• e a criação do delito de “empreender fuga” em ações policiais.

Outros projetos ampliam a atuação das Forças Armadas em apoio às polícias estaduais, especialmente em operações de retomada de territórios controlados por facções e milícias.

Já entre os partidos de esquerda, PT, PSOL, PDT e PCdoB protocolaram 9 propostas, com foco em controle de abusos, transparência e proteção de direitos humanos. Uma delas prevê o direito à autópsia e à identificação do corpo por familiares em casos de mortes violentas. Outra cria o selo “Comunidade Segura”, para incentivar o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança com as autoridades.

“O Rio virou um cenário de guerra. Precisamos de controle e transparência nas operações para evitar abusos e proteger vidas”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Governo reage com Projeto de Lei Antifacção

Em resposta à pressão política, o governo Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça, que prevê o aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e a criação de novas ferramentas de investigação.

A medida busca conter o desgaste causado pela operação e reagir à ofensiva da direita, que tenta se consolidar como a principal voz no debate sobre segurança.

A proposta surge em meio a críticas às declarações recentes de Lula sobre o tema. Durante viagem à Malásia, o presidente afirmou que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, o que foi explorado por adversários políticos.

Segurança como tema central da eleição

Para o professor Vinícius Alves, do IDP-SP, a explosão de propostas e discursos sobre o tema sinaliza o tom da próxima disputa presidencial.

“A segurança pública será um dos eixos centrais da eleição de 2026. Os partidos estão testando narrativas e medindo força. Mas é preciso cautela: políticas reativas e populistas podem corroer os limites constitucionais do Estado de Direito”, alertou.

Enquanto isso, segue parada na Câmara a PEC da Segurança, enviada pelo governo em abril e ainda sem parecer. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), marcou a apresentação do texto para 4 de dezembro, após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A megaoperação no Rio, que começou como uma resposta ao crime organizado, acabou redefinindo o eixo político do país, reacendendo velhas disputas ideológicas e antecipando o debate eleitoral sobre o futuro da segurança pública no Brasil.