Motta dribla oposição e aprova urgência a Projeto de Lei que protege crianças nas redes, que pode ser votado nesta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acelerou ontem a tramitação do projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. Para evitar obstrução da oposição, que já se declarou contra o PL, Motta entrou sem alarde no plenário quando só estavam presentes quatro deputados, abriu a sessão e pautou a urgência, que foi aprovada a jato. A urgência permite que o projeto vá a voto diretamente em plenário, sem passar por comissões, e a previsão é que ele seja discutido e aprovado ainda hoje. O projeto 2.2628 já foi aprovado no Senado, é de autoria do senador Alessandro Vieira e estabelece responsabilização de plataformas por conteúdo criminoso e violento voltado a crianças e adolescentes.
Sobre os amotinados
Após o motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados, a Casa aprovou, ontem, terça-feira (19), o requerimento de urgência de um projeto que altera o regimento interno para suspender por até seis meses, de forma sumária, o mandato de deputados que obstruam fisicamente as atividades legislativas ou cometam agressão física.
A urgência teve 266 votos a favor e 114 votos contrários, além de uma abstenção. A votação do mérito estava prevista também para esta terça, mas acabou adiada após resistência de parte dos deputados porque o texto amplia os poderes do presidente da Casa.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi protocolado nesta terça-feira. Segundo integrantes da Mesa, a regra não vai retroagir para punir os amotinados —será aplicada apenas da sua aprovação em diante.
A regra prevê, inclusive, que o afastamento cautelar possa ser aplicado pelo presidente sem o aval prévio de toda a Mesa Diretora.
Folha/UOL
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
