Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são presos em operação contra esquema bilionário de corrupção fiscal

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes foram alvos de prisão temporária na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

Também foi alvo de prisão temporária o supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Sefaz-SP, Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Segundo o MP, em troca de propina, ele fazia e aprovava pedidos irregulares de créditos de ICMS. A prisão temporária pode ser mantida por até cinco dias.

Duas contadoras também estão sendo investigadas e sofreram mandados de busca e apreensão por auxiliar os auditores fiscais. Não há mandado de prisão para elas. O auditor Marcelo de Almeida Gouveia, suspeito de participação secundária, foi preso em São José dos Campos (SP) e alvo de busca e sequestro de bens. Foram apreendidos US$ 10 mil em espécie, R$ 330 mil em espécie e milhões em criptomoedas.

Segundo a Promotoria de Justiça, em Mato Grosso, na casa de um dos investigados —Celso Éder Gonzaga de Araújo— e de sua esposa, foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas. O casal é acusado de colaborar na lavagem de dinheiro e teve sua prisão decretada pela Justiça.

Além dos mandados de prisão, os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas. Está sendo apurada a participação de outros auditores fiscais da Sefaz-SP no esquema.

O mecanismo de créditos de ICMS permite às empresas abaterem o imposto pago na compra de mercadorias e insumos, evitando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva. A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apuração mensal, esse valor é subtraído do ICMS devido nas vendas.

Segundo Marcelo John, sócio da área tributária do escritório Schiefler Advocacia, o procedimento padrão é manter o crédito acumulado para abater futuros débitos de ICMS. Contudo, em certos casos o montante de crédito pode demorar anos para ser consumido, afetando o fluxo de caixa da empresa.

Apenas após essa avaliação, a Sefaz-SP pode aprovar, total ou parcialmente, a utilização do crédito acumulado. “Esse procedimento visa garantir que apenas créditos legítimos sejam recuperados, protegendo a arrecadação do estado e assegurando o direito do contribuinte”, afirma John.

O esquema de corrupção investigado na Operação Ícaro teria começado em maio de 2021, e visava liberar esses créditos tributários para as empresas investigadas.

Segundo o advogado criminalista Anderson Almeida, a manipulação ilegal de créditos tributários é uma prática comum em esquemas de sonegação, onde notas fiscais falsas ou a corrupção de agentes fiscais são usadas para validar abatimentos indevidos, desvirtuando o propósito do crédito de ICMS e transformando-o em uma ferramenta para a evasão fiscal.

COMO FUNCIONAVA A FRAUDE

Segundo o MP-SP, Arthur Gomes da Silva Neto orientava as empresas fraudadoras sobre a documentação necessária para pedir ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os papéis, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele próprio fazia o pedido e autorizava o pagamento do crédito tributário.

O promotor de Justiça Roberto Boldini afirma que esse ponto será apurado junto à Secretaria da Fazenda, para esclarecer como o servidor tinha autonomia para realizar todas essas etapas. A investigação usou quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário. Os investigadores identificaram que a empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Arthur Gomes da Silva Neto, passou a receber milhões de reais da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021 pela assessoria de pagamentos de créditos tributários.

Em valor bruto, de acordo com a Receita Federal, o valor supera R$ 1 bilhão.

O MP-SP considera a Smart Tax uma empresa de fachada, pois não tinha funcionários e era formalmente representada pela mãe do fiscal, que não possui experiência técnica para prestar serviços tributários. Segundo Boldini, a empresa superfaturava valores para o ressarcimento de créditos tributários.

“Até o ano de 2021, ela declarou um patrimônio de cerca de R$ 411 mil no Imposto de Renda dela. No ano de 2023, ela declarou um patrimônio de R$ 2 bilhões. Então, isso seria um saldo patrimonial que indicava a prática de lavagem de dinheiro”, afirma o promotor Ícaro Volpato Bedone.

A empresa, cuja sede é a residência de Silva Neto em Ribeirão Pires (Grande SP), onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão, não tinha qualquer atividade operacional ou carteira de clientes até junho de 2021.

A promotoria de Justiça afirma que o mesmo serviço prestado para a Fast Shop era prestado para a Ultrafarma. Não foi informado qual o valor movimentado pela Ultrafarma.

“Um dos objetivos da operação de hoje é conseguir especificar como eram feitos esses pagamentos”, afirma o promotor Ícaro Volpato Bedone.

FAZENDA INSTALA AUDITORIA

Em nota, a Sefaz-SP afirma está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

“Enquanto integrante do Cira-SP —Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos— e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, diz o comunicado.

A Sefaz-SP afirma ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

O MP-SP afirma que o esquema é resultado de uma “estrutura criminosa organizada” e que a investigação envolveu meses de trabalho, análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.