Comitê do Preamar alerta para risco de destruição da faixa de areia na Praia do Seixas, em João Pessoa
A proposta da Prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas, foi alvo de ponderações e questionamentos técnicos durante reunião do Comitê Científico do Projeto Preamar-PB, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa. O encontro técnico-científico teve como foco a análise de obras emergenciais de contenção costeira, entre elas a intervenção urbanística prevista para o ponto continental mais oriental das Américas.
O comitê, criado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios litorâneos do estado, é responsável por avaliar e aprovar projetos de engenharia em áreas sujeitas à erosão marinha. Os signatários do TAC estão comprometidos a não executar obras sem parecer prévio do colegiado, até que seja concluído o diagnóstico ambiental integrado da zona costeira paraibana, atualmente em andamento.
Durante a reunião, os especialistas do Projeto Preamar, responsáveis pela elaboração do diagnóstico, reafirmaram posição contrária à proposta da prefeitura, que prevê um recuo médio de cinco metros e a instalação de estruturas metálicas rígidas (como estacas-prancha) para contenção do avanço do mar. Segundo os cientistas, essa configuração trará impactos ambientais severos e irreversíveis.
Entre os alertas apresentados estão: a perda da faixa de areia da praia — que se tornaria inutilizável por banhistas e moradores —, as alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro, os prejuízos à desova de tartarugas marinhas, os riscos à vegetação nativa e aos corais, além de uma drástica interferência estética e paisagística na orla do Seixas. “A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os pesquisadores.
Como alternativa, o Comitê Científico defende uma proposta produzida pelo corpo de cientistas do Projeto Preamar, baseada em recuo de 15 metros, que eliminaria a necessidade de contenções rígidas, preservaria a faixa de areia e permitiria a implantação de uma barreira natural de restinga — vegetação típica do ecossistema costeiro arenoso que retarda o avanço do mar e protege o solo da erosão. O modelo indica ainda a prioridade de passagem para pedestres e o reordenamento do trânsito na região.
A proposta dos cientistas foi aprovada em votação realizada entre os municípios costeiros signatários do TAC e está em consonância com o princípio da precaução e com as diretrizes de proteção do patrimônio natural. “O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, enfatizou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Pressa e impacto – Apesar do TAC estabelecer a obrigatoriedade de submissão ao comitê, a Prefeitura de João Pessoa tenta classificar a obra como cláusula emergencial, visando sua execução antes da conclusão do diagnóstico ambiental. Os especialistas rechaçam essa justificativa e alertam para o risco de se tomar decisões irreversíveis sem a devida base técnico-científica.
Em parecer técnico, os especialistas também recomendam que o licenciamento ambiental do projeto não fique restrito à Secretaria de Meio Ambiente do município (Semam), mas seja conduzido pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Sudema). A justificativa é o impacto regional da obra, já que há ligação direta entre o ecossistema recifal dos Seixas e a área de praia onde estará localizada a Praça do Sol Nascente.
Baia da Traição – Além da situação da Praça do Sol Nascente, a reunião abordou as ações emergenciais em Baía da Traição, onde o avanço do mar ameaça a infraestrutura urbana. Conforme explica o procurador da República João Raphael, o projeto elaborado pelo Preamar para a Baía da Traição já está concluído, os recursos por parte do Governo do Estado estão garantidos e o que falta agora é apenas o município cumprir sua parte — que se resume à finalização da etapa burocrática, com o envio da documentação necessária para a formalização do convênio. “A parte mais difícil já foi superada. Agora, basta o município agilizar esse trâmite para que a licitação seja realizada e a primeira etapa da obra finalmente executada”, afirmou.
Diagnóstico ambiental costeiro – A equipe técnica apresentou aos participantes os avanços no diagnóstico ambiental da zona costeira conduzido pelo Projeto Preamar. O pesquisador Claudio Dibas detalhou o cronograma atualizado das ações em curso, destacando a aquisição de aparelhos que utilizam ondas sonoras para medir a velocidade e a direção das correntes em diferentes profundidades. Ele também informou sobre as etapas de capacitação das equipes que atuarão na instalação desses equipamentos ao longo da costa paraibana e anunciou a aquisição de novos e modernos instrumentos que irão aprimorar ainda mais a qualidade das coletas e análises realizadas no litoral do estado.
Exposição oceânica – Antes e depois da reunião, o público pôde visitar uma exposição interativa sobre cultura oceânica, que apresentou os novos equipamentos adquiridos pelo Projeto Preamar. Esses instrumentos permitirão a realização de monitoramentos oceanográficos de alto nível, com a produção de dados para a gestão responsável dos ecossistemas marinhos da costa paraibana.
Durante a mostra, equipes de pesquisadores apresentaram a utilidade dos equipamentos e realizaram demonstrações práticas, promovendo interação direta com o público. A exposição contou ainda com uma experiência imersiva em realidade virtual, que simulou um mergulho em ecossistemas costeiros, além de uma atividade de prototipagem 3D (também conhecida como impressão 3D) com o equipamento Lampião Maker, destacando o uso da tecnologia como aliada na conservação ambiental.
O Comitê Científico do Projeto Preamar é presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e conta com a participação de representantes de instituições de ensino superior, como o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), dos nove municípios costeiros (João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca) e de órgãos como Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sudema, Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e do MPF.
