Bolsonaro mira TSE para justificar reuniões golpistas e se distancia até de sua defesa
Quem assistiu ao depoimento de Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo da trama golpista ouviu o ex-presidente afirmar que teria discutido alternativas após a derrota eleitoral com comandantes militares, como estado de sítio e de defesa, depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicar uma multa milionária ao seu partido –que tinha pedido para invalidar os votos de parte das urnas.
Segundo ele, só ocorreu a conversa sobre “essas outras hipóteses constitucionais tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa”.
Ao buscar rebater as acusações no Supremo, entre as quais de tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de Direito, o ex-presidente também tem afirmado que a corte teria sido disfuncional e parcial na condução da eleição de 2022.
Além de argumentar que há uma série de nulidades processuais, seus advogados sustentam que não há provas que conectem Bolsonaro ao 8 de Janeiro, que ele não assinou nenhum decreto prevendo medidas como estado de sítio e que as condutas descritas na denúncia contra o ex-presidente não chegam a configurar crime.
Não menciona, por sua vez, a multa aplicada ao PL tampouco a atuação do TSE. Classifica as falas de Bolsonaro sobre as urnas como opinião, mas evita fazer maiores considerações a respeito. A Folha perguntou à defesa de Bolsonaro se gostaria de comentar tais diferenças de discurso, mas não houve resposta.
Apesar de a atuação do TSE não estar em julgamento, ela tem sido constantemente trazida à tona por Bolsonaro –que segue explorando inclusive sua bandeira de questionamento à confiança das urnas.
“Ele não escolheu seguir pelo mundo jurídico. Ele claramente fez um divórcio dos caminhos processuais cabíveis e previstos e decidiu partir dali para o rompimento das instituições”, diz. Por isso, Vieira entende que esse é um ponto que não seria muito estratégico para a defesa técnica explorar.
No fim de novembro de 2022, após semanas de atos clamando por intervenção militar pelo país, o PL entrou com uma ação pedindo a invalidação dos votos de parte das urnas alegando mau funcionamento. Apesar de o problema alegado ter ocorrido em ambos os turnos, a sigla mirava apenas o segundo turno da eleição presidencial.
Moraes multou o partido por litigância de má-fé, acusando-o de tentar tumultuar a democracia. O recurso da sigla para revogar a multa de quase R$ 23 milhões foi negado pelo plenário do TSE em dezembro.
Bolsonaro também vem alegando em discursos que a eleição de 2022 teria sido disfuncional e que sua campanha teria sido prejudicada.
“Eu fui tolhido. O maior prejuízo que eu tive, no meu entender, foi não poder usar imagens do 7 de Setembro”, disse ele no interrogatório no STF, apontando ainda a proibição de realizar lives no Palácio do Alvorada ou de usar discurso na Embaixada em Londres durante viagem para o enterro da rainha Elizabeth 2ª.
Essas decisões foram concedidas em caráter provisório pelo tribunal após candidatos rivais ingressarem com ações contra Bolsonaro, sob alegação de abuso de poder.
