Justiça impõe restrições a vereadores após invasão a escola durante aulas em Bayeux
A Justiça da Paraíba determinou medidas restritivas contra vereadores de Bayeux após denúncia de que parlamentares teriam entrado na Escola Municipal Ruy Carneiro durante o horário de aula, interrompendo atividades escolares e realizando gravações dentro da unidade.
A decisão foi assinada pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
O caso teve início após uma ação movida por uma estudante menor de idade, representada pela mãe, em razão de um episódio ocorrido no dia 4 de março. Segundo a denúncia, a presença dos parlamentares na escola teria causado constrangimento a alunos e servidores e interferido no funcionamento das atividades pedagógicas.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que a atuação individual dos vereadores ultrapassou os limites da função fiscalizadora do Legislativo. De acordo com a decisão, esse tipo de controle deve ocorrer de forma institucional, por meio da Câmara Municipal ou de comissões oficiais, sem prejudicar o funcionamento das unidades de ensino.
Com a determinação judicial, os vereadores ficam proibidos de entrar em escolas sem autorização prévia da direção ou sem comunicação formal à administração pública. Também está vedada a interrupção de aulas, qualquer tipo de constrangimento a alunos e funcionários, além da realização de gravações dentro das unidades sem autorização institucional.
A decisão ainda estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 50 mil por ato.
O processo continua em tramitação na Justiça, e o mérito da ação ainda será analisado ao longo das próximas etapas judiciais.
