TJ nega nulidade de atos processuais pedida pela defesa de Hytalo Santos e de Israel Natã Vicente
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira, um habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e por Israel Natã Vicente. A defesa pediu a nulidade de atos processuais, argumentando que o juiz do caso teria alegado suspeições sem justificativas, o que teria resultado na omissão de quais atos processuais seriam válidos, e também teria citado jurisprudiências supostamente criadas por inteligência artificial.
O pedido foi analisado pelo desembargador João Benedito da Silva, que esclareceu não ser necessária a justificativa para suspeições de foro íntimo, já que se trata de prerrogativa personalíssima.
“Quanto à equivocada citação de julgados inexistentes, possivelmente gerados por inteligência artificial, nesta análise superficial da demanda apenas há de se pontuar que, ainda que se reconheça o equívoco, ele não é, por si só, capaz de gerar o sobrestamento da ação penal, desejado pela parte impetrante. Afinal, o trecho citado (com precedentes “criados por IA”) teria por finalidade apenas ratificar o entendimento, então, perfilhado pelo magistrado primevo, não maculando de nulidade a decisão propriamente dita, baseada em elementos concretos que evidenciariam o alto risco de reiteração delitiva e de ameaça à instrução processual”, diz a decisão.
