TCU aguarda retirada de embargos do BC para evitar julgamento em plenário sobre caso Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) espera que o Banco Central (BC) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que determinou a realização de uma inspeção na autoridade monetária no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. A medida evitaria que o tema fosse levado ao plenário da Corte no próximo dia 21 de janeiro.
Caso os embargos sejam retirados, o processo não será submetido ao colegiado, o que também afasta o risco de o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, sofrer uma eventual derrota em plenário. A solução é vista internamente como uma saída jurídica capaz de reduzir a tensão institucional gerada nas últimas semanas.
Nesta segunda-feira (12), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reuniu-se com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e com o relator do processo. O encontro ocorreu após dias de crise e abriu caminho para um acordo que prevê a realização de uma diligência técnica, com acesso dos auditores da AudBancos — unidade responsável por auditorias em bancos públicos e órgãos reguladores financeiros — às informações necessárias.
Em contrapartida, o TCU se comprometeu a respeitar integralmente os sigilos bancário e empresarial durante a fiscalização. Segundo apurou a CNN Brasil, o Banco Central avalia retirar os embargos sob o argumento de que os pontos questionados já foram esclarecidos na reunião, tornando desnecessária a continuidade do recurso.
O movimento também contribui para aliviar críticas feitas pelo mercado financeiro à atuação do TCU e à extensão de sua competência no caso, além de evitar desgaste político e institucional ao relator.
Durante o encontro, conforme relatos, o ministro Jhonatan de Jesus manifestou incômodo com vazamentos de informações e rejeitou acusações de motivação política em sua atuação. Ele teria reafirmado ao presidente do BC que não atua em favor do Banco Master nem de seu controlador, Daniel Vorcaro.
Ainda segundo os relatos, Gabriel Galípolo negou responsabilidade por vazamentos e reconheceu que o TCU atua dentro de suas atribuições legais.
Após a reunião, o presidente do TCU afirmou que o Banco Central busca o respaldo institucional do tribunal. “Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório do TCU. O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar”, declarou Vital do Rêgo em entrevista coletiva.
Ele acrescentou que o tribunal atua como colaborador institucional e estimou que o processo de fiscalização deve durar menos de um mês, ressaltando o compromisso com o sigilo bancário e criminal. O presidente do TCU também esclareceu que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, decisão já tomada pelo Banco Central.
