Tumulto e protestos marcam audiência pública sobre a Lei do Gabarito em João Pessoa

Confusão e protestos marcaram, na manhã de hoje, a audiência pública, realizada na Estação Cabo Branco, em João Pessoa, que debateu mudanças na Lei do Gabarito, que limita altura de construções na orla marítima. Houve uma interrupção de 30 minutos em razão de divergências acaloradas durante os debates.

Os embates envolveram o Sindicado da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e o movimento Esgotei, que defende a preservação ambiental.

O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, alertou para a insegurança jurídica em relação aos casos em que foi constatada violação à lei. “Não podemos passar de novo por uma ação que possa questionar a validade de uma lei. O que a construção civil precisa é de estabilidade. A lei precisa ser amplamente debatida, para que seja aprovada pela Câmara sem nenhum tipo de questionamento”, disse.

Já a liderança do movimento Esgotei, criticou o crescimento vertical da cidade sem a devida estrutura. Segundo Marco Túlio, um dos líderes do movimento, não existe briga contra a construção civil. “A questão é que nós precisamos crescer com infraestrutura. A cidade está crescendo sem infraestrutura, esse é o problema, a cidade cresce de forma muito rápida, o saneamento básico é precário, a violência e outros problemas vêm junto, e só meia dúzia de pessoas ganha dinheiro”, disse.

O líder da oposição na Câmara Municipal, Milanez Neto (MDB) , afirmou que as regras atuais precisam ser preservadas. Para ele, a legislação sobre o gabarito já consolidada deve ser mantida e incorporada integralmente ao âmbito municipal. “A lei estadual precisa ser incorporada a lei municipal. É um consenso que a cidade já compreendeu e é inegociável”.