Procon Municipal multa operadora de saúde em R$ 20 mil por reajuste abusivo em mensalidade
Inicialmente, o plano foi contratado por cerca de R$ 100 e, ao longo dos anos, sofreu reajustes, chegando ao valor de R$ 400,27 em maio do ano passado. Entretanto, em outubro do mesmo ano, a fatura foi emitida no valor de R$ 1.039,37, sem alteração no tratamento oferecido, que incluía consultas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e psicomotricidade.
Ao buscar esclarecimentos, o consumidor relatou que recebeu como justificativa que o aumento seria “normal”. Além disso foi alegado que, no momento da contratação, não houve informação clara sobre a existência de cobrança por coparticipação, caracterizando falha no dever de informação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Multa
O Procon-CG aplicou a multa de R$ 20 mil diante das irregularidades constatadas. A conduta da operadora fere os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o segundo proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
O Procon-CG reforça que os consumidores devem denunciar práticas abusivas sempre que identificarem violações em suas relações de consumo.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, além das redes sociais oficiais do órgão (@procondecampina) e pelo aplicativo “Campina com Você”.
Também é possível registrar reclamações de forma presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Codecom-CG
