Procon-JP inicia fiscalização preventiva no comércio para coibir abusos durante a Black Friday
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) deu início à fiscalização preventiva no comércio da Capital com o objetivo de evitar irregularidades e práticas abusivas durante a Black Friday, que será realizada na última sexta-feira de novembro.
Nesta primeira etapa, sete estabelecimentos foram notificados sobre a legislação que rege as promoções e orientados a seguir corretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis estaduais que regulamentam o evento.
“Esta fase da fiscalização é educativa e preventiva. Nosso objetivo é orientar para evitar que o consumidor seja lesado durante um período de grande movimentação no comércio”, explicou o secretário do Procon-JP, Júnior Pires.
Monitoramento de preços e operação conjunta
O Procon-JP vem realizando pesquisas semanais desde o início de outubro, monitorando os preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday. O levantamento serve como base para identificar eventuais aumentos artificiais e garantir que os descontos anunciados sejam reais e transparentes.
Segundo o secretário, na semana que antecede o evento será deflagrada a Operação Black Friday, uma ação conjunta com o Procon-PB e os procons da Região Metropolitana, voltada à fiscalização intensiva nas lojas físicas e online.
“Geralmente, começamos a inspeção na semana anterior ao evento, verificando se os estabelecimentos estão cumprindo as regras e prestando informações claras ao consumidor”, afirmou Júnior Pires.
Leis e obrigações dos comerciantes
A fiscalização preventiva reforça o cumprimento das Leis Estaduais 10.859/2017 e 11.891/2021, que determinam a divulgação antecipada, com pelo menos dois dias de antecedência, dos produtos que estarão em promoção e seus respectivos valores.
Além disso, os fiscais têm orientado sobre a obrigatoriedade de diferenciar os produtos em promoção daqueles que não sofreram redução de preço, garantindo transparência e clareza na comunicação das ofertas.
“Estamos orientando os comerciantes sobre a legislação básica do CDC e as normas específicas vigentes nos níveis municipal e estadual. A intenção é assegurar um ambiente de consumo equilibrado e justo para todos”, completou o secretário.
Canais de atendimento do Procon-JP
Os consumidores que desejarem registrar reclamações, denúncias ou buscar orientações podem procurar os canais de atendimento do Procon-JP:
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Sede: Av. Pedro I, nº 382, Tambiá — das 8h às 17h
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Telefone: 0800 083 2015
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WhatsApp: (83) 98665-0179
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WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976
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Instagram: @procon_jp
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Totens Procon-JP Digital: Shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Com essa ação, o Procon-JP reforça o compromisso de garantir direitos, transparência e segurança nas relações de consumo, assegurando que a Black Friday em João Pessoa ocorra de forma justa e vantajosa para o consumidor.
