Portugal aprova pacote anti-imigração que poderá afetar milhares de brasileiros no país
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros no país.
A medida recebeu votos favoráveis da coalizão do governo Aliança Democrática (AD), de centro-direita —composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS)— além do partido de ultradireita Chega, da oposição. A Iniciativa Liberal (direita) se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, criticando a velocidade com que a medida avançou e foi aprovada pelo Parlamento. Parte da oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.
As novas leis também estenderiam o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa levar a família ao país ou naturalizar um filho nascido em solo português. Ainda acabariam com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência.
O pacote, portanto, endurece as regras para a realização do reagrupamento familiar. A atual legislação permite que os imigrantes possam reagrupar sua família assim que tenham cartão de residência.
Com a mudança aprovada pelo Parlamento, serão necessários dois anos de residência no país. Só os menores de 18 anos poderão obter a legalização com o reagrupamento familiar já estando em Portugal, vedando tal possibilidade a cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes dos pais —por exemplo, estudantes universitários.
A mudança impactaria de forma significativa as famílias que imigram. Muitas delas viajam juntas, devido ao visto de trabalho do pai ou da mãe, e depois fazem o pedido de reagrupamento já no país.
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