PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes de saúde avança no Senado e pode ser votada na próxima semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que reduz a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, avançou mais uma etapa no Senado Federal. Nesta terça-feira, a proposta passou pela segunda sessão de discussão em primeiro turno e poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 15, após cumprir o número regimental de sessões.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem como relator no Senado o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
O texto estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, regulamenta aspectos da contratação desses profissionais, prevê mecanismos de financiamento por parte da União e amplia as mesmas regras para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas funções.
As novas regras serão aplicadas tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos efetivos, quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, esses trabalhadores seguem as regras gerais da Previdência Social, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição previsto na legislação vigente.
Caso seja aprovada em dois turnos pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, tornando permanentes as novas regras previdenciárias para essas categorias.
