MPPB recomenda transparência na execução de emendas parlamentares em Água Branca, Juru e Imaculada
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou recomendações para prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Água Branca, Juru e Imaculada, no sentido de garantir a transparência na execução de emendas parlamentares.
As orientações, assinadas pelo promotor Caio Rodolfo Ramos Imamura, são fundamentadas em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe critérios rigorosos para a execução dessas emendas a partir de 2026. O foco é assegurar que os recursos públicos sejam alocados de maneira transparente e rastreável, promovendo o controle social e evitando irregularidades.
Prefeitos e presidentes das câmaras têm um prazo de 15 dias para comunicar ao MPPB sobre as medidas adotadas para garantir conformidade com as normas estabelecidas.
