MP barra licitação milionária de R$ 55 milhões em Ingá e aponta possível fraude ao concurso público
O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Ingá suspenda imediatamente a homologação de uma licitação que previa a contratação de empresa para fornecer mão de obra terceirizada ao município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno, que orientou o gestor municipal a não assinar contratos, não emitir notas de empenho e evitar qualquer ato administrativo que consolide a contratação.
O pregão eletrônico nº 00006/2026 previa a contratação de empresa para disponibilizar 900 postos de trabalho, incluindo cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, cuidador, motorista de carro leve, merendeiro, porteiro e vigia. O valor global estimado ultrapassa R$ 55 milhões.
Segundo o Ministério Público, as funções previstas no edital correspondem a cargos efetivos já contemplados no Concurso Público nº 002/2022 realizado pelo próprio município, que ainda está dentro do prazo de validade e possui candidatos aprovados aguardando nomeação.
Na recomendação, o órgão alerta que a terceirização de serviços permanentes da administração pública, quando existem cargos efetivos e concurso válido, pode configurar violação à Constituição e até caracterizar fraude à regra do concurso público. O documento também lembra que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a administração não pode deixar de nomear aprovados alegando impacto financeiro enquanto realiza contratações terceirizadas para as mesmas funções.
