Motta mantém pressão sobre governo e decide pautar urgência para suspender decreto do IOF

O governo vem enfrentando resistência no Congresso às medidas proposta para aumento da arrecadação, e o clima piorou nos últimos dias, diante da pressão do setor produtivo e de um mal-estar envolvendo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas impositivas.

Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados. Com isso, o projeto pode ser analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões (rito que seria muito mais demorado). O pedido não inclui o primeiro decreto que elevou o IOF, mas os congressistas ainda podem modificar o texto.

A decisão de pautar a urgência do projeto ocorreu após o requerimento do líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), receber o apoio de partidos da base aliada ao governo, como União Brasil, PP, Podemos e o Republicanos do presidente da Câmara, além das siglas formalmente de oposição, como PL e Novo. Essas legendas comandam cinco ministérios no governo.

Além dos partidos de esquerda, apenas PSD e MDB pediram mais tempo para analisar o assunto. Por enquanto, a decisão é pautar apenas o requerimento de urgência, num recado ao governo de insatisfação com as medidas de aumento de impostos.

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta no X.

A medida adotada pelo presidente da Câmara acelera a derrubada do decreto mais recente do governo, que sustava o anterior. Na prática, passa a valer a regra criticada inicialmente do aumento do IOF. Mas, de acordo com a oposição, é tentar derrubar os dois juntos e voltar ao patamar inicial das alíquotas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu a votação à “tentativa de setores da oposição de marcar posição contra o governo”, e disse que a oposição fez confusão com os decretos e não entendeu que passaria a valer o anterior.

Os parlamentares de oposição, contudo, alegam que o objetivo é derrubar tudo. “Estamos dispostos a derrubar o desta madrugada e o da semana passada. O que não vamos aceitar é que a carga tributária continue sendo aumentada”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) disse que o governo “só trata de arrecadar impostos, sem aumento de receita ou contrapartida”. E defendeu a derrubada de todos os decretos e medidas da equipe econômica.

Dr Luizinho (RJ), líder do PP, diz que MP enviada pelo governo está “toda desarrumada e diferente do que a gente combinou”. O entendimento pela votação da urgência do projeto que susta o decreto mais recente seria uma “freiada de acomodação” ao governo, que, segundo ele, precisa demonstrar alguma estratégia para as despesas.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que há compromisso de

o governo trabalhará com o diálogo para manter a MP, tentando contemplar pedidos de parlamentares. Ele mencionou, dentre as demandas, redução de alíquota de bets, ampliar taxação de bancos, e redução dos benefícios fiscais — esta última foi a única que ele já vocalizou apoio.

“Nós tivemos que fazer esse IOF para não dar pedalada, para depois não acusarem nós do governo de que está desrespeitando as diretrizes do arcabouço”, disse o líder.

A votação deve ocorrer mesmo com o acordo firmado no domingo à noite entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, junto com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que propostas alternativas de alta de arrecadação fossem encaminhadas em uma MP (Medida Provisória).

Um novo decreto do IOF foi publicado junto com esta MP, com alíquotas menores do que o primeiro, mas ainda com alta nos impostos.

A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica, por exemplo, voltará a ser de 0,38%, após ser aumentada para 0,95%.

O imposto sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% (antes de decreto do governo, no mês passado, não havia cobrança do IOF nesses operações).