Governo vai reajustar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai corrigir as faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma importante vitrine da gestão petista, sobretudo em ano eleitoral. A medida foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.

Segundo ele, a faixa 1, que concede moradias subsidiadas a famílias com renda de até R$ 2.850, deve ter esse limite reajustado para cerca de R$ 3.200. Já a faixa 2, com casas financiadas, o teto da faixa deve subir de R$ 4.700 para algo em torno de R$ 5.000.

“Todas as faixas terão reajuste”, afirma Jader Filho. “A gente deve, até o final desta semana, chegar à conclusão disso”.

O setor de habitação passou por uma transformação, com medidas de liberação do compulsório e um novo modelo de crédito habitacional com uso flexível de recursos da poupança. Já perceberam mudanças a partir dessas medidas?
O sistema de habitação no Brasil, que foi criado na década de 1960, era baseado na poupança. Como a taxa de juros estava muito elevada, as pessoas buscaram alternativas [para investir] que não a poupança, que deixou de ser atrativa. Com isso, aquilo que sempre financiou a habitação no Brasil não tinha mais recursos.

A cada ano que passava, nós estávamos muito fortes [no Minha Casa, Minha Vida] nas faixas [de renda] 1, 2 e 3, que são aquelas famílias que hoje ganham até R$ 9.600. Mas a partir daí, na classe média, as pessoas iam aos bancos e não encontravam recurso para fazer o financiamento. Então, fizemos algumas ações. Ampliamos o Minha Casa, Minha Vida, ele passou a atender as famílias [com renda] até R$ 12 mil.

E qual o resultado até agora?
No ano passado, foram 35 mil famílias só no Minha Casa, Minha Vida classe média. Ele está no processo de maturação. Estava com uma média de contratação de 6.000 casas por mês. A nossa previsão é que, a partir do mês de fevereiro, março, sejam 10 mil novos contratos todos os meses.

O programa de reforma da casa própria foi lançado no ano passado com previsão de R$ 30 bilhões. Pouco mais de dois meses depois, os dados mostram uma liberação de cerca de R$ 700 milhões. O ritmo está adequado?
Nós temos hoje, contratados nas faixas 1 e 2, as duas principais, 41.666 contratos num valor de R$ 675 milhões. Entre o que foi aprovado, já estamos com mais de R$ 2 bilhões. Existe um processo de acomodação inicial. Mas eu acredito, sim, que [o programa] esteja num bom caminho.

Onde ele está avançando mais? Há alguma perspectiva de ampliação?
O primeiro colocado hoje é a região Nordeste. Na sequência, a região Norte do Brasil, e aí depois é distribuído. A cidade de São Paulo é outro ponto fora da curva. Se houver necessidade de mais recursos, nós alocaremos. Nesse momento, não há necessidade. Quanto às faixas de renda, já antecipo aqui para vocês que nós vamos fazer uma atualização de faixa de renda dentro do Minha Casa, Minha Vida. Estamos discutindo dentro do Ministério das Cidades. Isso pode afetar também o programa de reformas.

Deve girar em torno disso. A gente não tem o número final. A gente deve, até o final desta semana, chegar à conclusão disso. Mas deve acompanhar mais ou menos aquilo que está no Reforma Casa Brasil.

Vai ter reajuste nas outras faixas também?
Todas as faixas terão reajuste.

A faixa 2 hoje está em R$ 4.700. Iria para um patamar de R$ 5.000?
Provavelmente deve ser mais ou menos nesse sentido.

A questão não é essa [política]. Em 2024, famílias que têm dois salários mínimos estavam atendidas naquela [faixa] que é quase 100% subsidiada. Se você considerar o aumento do salário mínimo, essas famílias estão fora. Então, [o ajuste] é uma questão natural.

Isso demanda algum recurso adicional, seja para a faixa 1 [subsidiado com recursos do Orçamento], seja para as que usam recursos do FGTS para financiamentos?
Não, em todos eles nós estamos muito fortalecidos. Temos hoje mais de R$ 17 bilhões depositados na conta do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial, que banca as obras da faixa 1).

O crescimento do programa habitacional também tem um peso político, melhora a percepção da economia brasileira, que vem num aperto de juros muito forte. Isso ajuda a brecar a desaceleração da economia?
Sem dúvida nenhuma. No ano passado, a economia do Brasil cresceu a 3,5%. O setor da construção civil cresceu 4,2%, puxado pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa, sendo responsável por 85% dos lançamentos no Brasil, está ajudando no crescimento da economia brasileira.

Muitas construtoras são dependentes do programa. Isso é saudável?
O papel do governo é exatamente enfrentar possíveis distorções que possam estar ocorrendo dentro do mercado. Não tem como ter recursos com essa taxa de juros, que sejam acessíveis às classes mais baixas e à classe média brasileira. O governo precisa, sim, tomar ações para poder induzir isso. Obviamente que, se a taxa de juros diminuir, ganhamos todos. Essa dependência diminui.

O governo federal assumiu a meta de universalização do saneamento até 2033. Tem muita gente que vê com ceticismo. Como acelerar?
A palavra é investimento. Lançamos o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cuja principal carteira era, junto com habitação, investimentos em abastecimento de água. Na outra mão, a partir do FGTS, linhas de crédito, tanto para o setor privado quanto para o setor público. E as debêntures incentivadas, para que as concessionárias possam ir até o mercado captar recursos mais baratos. Não conseguiremos alcançar a meta de 2033 sem investimentos. Quando alguém pondera comigo a possibilidade de a gente estender esse prazo, [eu digo que] isso é inegociável.

Como avalia a filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao PSD?
A direita ainda não encontrou o caminho. Ora é Tarcísio, ora é Flávio, ora é o governador Ratinho [Júnior, do Paraná], Caiado, Eduardo Leite. Isso mostra a indefinição do outro campo. O único campo que está definido, muito bem desenhado, é o nosso, onde o presidente Lula é o nosso candidato.

O MDB vai apoiar a candidatura de Lula ou liberar os diretórios estaduais?
Eu acredito que o MDB, por uma questão de coerência, deva acompanhar o presidente Lula desde o primeiro turno. O partido tem três ministérios, [que] não são quaisquer ministérios. Se você me perguntar se o MDB está coeso em torno desta minha opinião, eu creio que não. O MDB sempre respeitou as suas divisões regionais. Quanto tem uma divisão, na convenção a gente decide.

Isso não foi tratado conosco, nem pelo presidente Lula, nem por nenhuma liderança do MDB. Se hoje nós temos Alckmin, que é um grande vice-presidente, então eu não sei se isso faz sentido, haver uma troca.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, está negociando a migração para o PSB. A saída dela do MDB já está consolidada?
Torço que não saia. Ela é uma peça muito importante dentro do nosso partido. Qualquer candidatura que ela escolha, seja em Mato Grosso do Sul, seja em São Paulo, tenho certeza de que vai ser muito competitiva.

Ela se ressentiu um pouco da falta de apoio de lideranças importantes do MDB nas eleições de 2022, quando ela ficou em 3º lugar na disputa da Presidência.
De fato, algumas lideranças não acompanharam. Confesso a você que eu não concordo, acho isso um fato muito negativo. Mas não acredito que isso que vá levar a nossa ministra a sair do MDB.

RAIO-X

Jader Filho, 49

É formado em administração pela Universidade da Amazônia, tem especialização em marketing e pós-graduação em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Administrou até 2022 o grupo de comunicação RBA, que pertence à sua família e reúne veículos como Diário do Pará e RBA TV. É filiado ao MDB desde 1995. Em 2023, assumiu o Ministério das Cidades.