Governo quer solução para queda do decreto do IOF em até três semanas e cogita novos bloqueios no Orçamento
O governo federal trabalha com um prazo de até três semanas para definir uma alternativa que compense a perda de cerca de R$ 12 bilhões provocada pela derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, nesta sexta-feira (21). O prazo coincide com a data de divulgação do próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, marcada para 22 de julho.
Caso o governo não consiga aprovar uma nova medida de compensação até essa data, aumentará o bloqueio de despesas no orçamento, podendo elevar o contingenciamento total para mais de R$ 43 bilhões — hoje, já estão congelados R$ 31 bilhões.
“Já estamos iniciando a preparação das estimativas para o próximo bimestral. Isso precisa ser levado em consideração para definirmos os próximos passos. Se não houver aumento de receitas, naturalmente haverá necessidade de um contingenciamento maior de despesas”, afirmou Ceron.
Medida provisória pode ser solução
Uma das principais alternativas em análise é a Medida Provisória 1.291/2024, já aprovada pela Câmara e que tramita no Senado. A proposta autoriza a venda de petróleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal. Segundo estimativas da equipe econômica, a MP pode gerar pelo menos R$ 15 bilhões em receitas ainda este ano.
Para que esse valor possa ser considerado no próximo relatório de receitas, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até meados de julho. Internamente, a aprovação é vista como provável, já que não há resistência política ao conteúdo da medida.
Judicialização e outros caminhos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou a possibilidade de judicializar a derrubada do decreto do IOF. Ele também reafirmou que, além da MP, o governo considera buscar outras fontes de receita ou intensificar o corte de despesas como último recurso.
A queda do decreto do IOF representou um revés importante para o esforço fiscal do governo, que já enfrenta dificuldades para atingir as metas de resultado primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Contexto fiscal
O ambiente fiscal segue pressionado, com o Brasil registrando uma das maiores taxas de juros reais do mundo, conforme levantamento divulgado nesta semana. A combinação de queda de receitas, necessidade de manter investimentos e resistência do Congresso a aumentos de carga tributária tem colocado o Ministério da Fazenda em uma posição delicada.
Caso o bloqueio adicional no orçamento se confirme, a equipe econômica deve revisar projetos prioritários e despesas discricionárias dos ministérios, o que poderá afetar programas sociais e investimentos em infraestrutura.
