Governo Lula avalia nova exceção ao arcabouço fiscal para reforçar programas estratégicos das Forças Armadas

Diante do aumento das tensões geopolíticas e do sucateamento gradual dos equipamentos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da área econômica e da Defesa discutem a criação de uma nova exceção ao arcabouço fiscal. A medida teria como objetivo liberar R$ 30 bilhões ao longo de seis anos para investimentos em programas estratégicos do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo fontes ouvidas pela CNN, o dinheiro seria destinado à modernização das Forças Armadas, destravando projetos como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças Gripen NG.

O assunto foi tratado de forma reservada entre Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Defesa), e deve voltar à pauta nos próximos dias.

Alternativa à PEC da Defesa

A proposta é vista como politicamente mais viável do que a PEC 55, apresentada em 2023 e atualmente parada no Senado. O texto prevê a destinação de 2% do PIB para o orçamento anual da Defesa, mas enfrenta críticas por criar uma nova vinculação constitucional, em um momento em que especialistas defendem o contrário: mais liberdade para remanejar recursos orçamentários.

Contrapartidas

A equipe econômica reconhece a necessidade de reforçar os investimentos militares, mas defende que a medida seja acompanhada de contrapartidas. Entre elas estão a reforma do sistema de proteção social dos militares e o fim da chamada “morte ficta” — benefício pago a familiares de militares expulsos ou condenados por crimes.

Essas propostas foram enviadas ao Congresso no fim de 2023, dentro de um pacote de contenção de despesas públicas, mas seguem praticamente paradas.

Projetos estratégicos em atraso

A falta de previsibilidade orçamentária já afeta diretamente os principais programas das Forças Armadas:

• FAB: a entrega dos 36 caças Gripen, inicialmente prevista para 2027, foi adiada para 2032. Até lá, apenas 16 aeronaves estarão em operação no Brasil. O contrato já acumula 13% de custos adicionais.

• Exército: o Sisfron, que deveria estar concluído em 2021, só deve ser finalizado em 2039. Até agora, menos de 30% do projeto saiu do papel.

• Marinha: o cronograma de lançamento do primeiro submarino nuclear pode escorregar para 2040 se o orçamento continuar no patamar atual de R$ 2 bilhões por ano. Para manter a previsão original (2034/35), seria necessário um aporte extra de pelo menos R$ 1 bilhão anual. A Marinha também projeta desativar 43 embarcações até 2028, cerca de 40% de sua frota, sem garantias de reposição.

Corrida armamentista global

O debate ocorre em um cenário de alta nos gastos militares ao redor do mundo. De acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri), as despesas globais em defesa chegaram a US$ 2,7 trilhões em 2024, o maior nível em quatro décadas, com um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.

Sexta exceção ao arcabouço

Se confirmada, a medida será a sexta exceção ao arcabouço fiscal em menos de três anos. Atualmente, já estão fora das regras:

1. Pagamento de precatórios;

2. Gastos com enchentes no Rio Grande do Sul;

3. Combate às queimadas em 2024;

4. Restituição a vítimas de fraudes no INSS;

5. Incentivos a empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.

Nos bastidores do Planalto, auxiliares de Lula defendem que o investimento em Defesa é inevitável para evitar a obsolescência das Forças Armadas e garantir que o Brasil não fique à margem da corrida tecnológica e militar internacional.