Governo lança ProGás e dá mais autonomia às escolas para a alimentação de estudantes
Em uma medida que busca aliviar os cofres das escolas públicas e garantir a continuidade da merenda escolar, o governo da Paraíba publicou o Decreto nº 47.884, de 13 de fevereiro de 2026, que cria o Programa Auxílio Gás nas Escolas da Rede Estadual da Paraíba — ProGás-PB.
A iniciativa, assinada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2026, tem como objetivo assegurar recursos financeiros para a compra de gás de cozinha (GLP), insumo essencial para a preparação da alimentação dos estudantes em todas as unidades da rede estadual de ensino.
O Auxílio Gás consiste na transferência direta de recursos às escolas, com repasses automáticos do Tesouro Estadual para as contas das Caixas Escolares (unidades executoras), sem necessidade de convênios, contratos ou trâmites burocráticos. A medida busca garantir regularidade no abastecimento de gás e evitar interrupções no funcionamento das cozinhas escolares.
De acordo com o decreto, o valor do auxílio será definido anualmente por portaria da Secretaria de Estado da Educação, em duas faixas: R$ 13,00 por estudante em unidades de ensino em tempo parcial e R$ 30,00 por estudante em escolas de tempo integral, ambos pagos em até duas parcelas ao longo do ano letivo. O calendário foi estruturado para assegurar abastecimento contínuo, com a primeira parcela liberada a partir de fevereiro e a segunda até o mês de agosto.
Repasse Direto
Um dos principais diferenciais do ProGás-PB é a desburocratização do repasse, permitindo que as escolas adquiram o gás junto a fornecedores locais com mais agilidade. Com isso, a gestão escolar ganha autonomia administrativa e reduz entraves que, em anos anteriores, comprometeram o preparo da merenda.
A iniciativa fortalece a gestão democrática das unidades de ensino e assegura a continuidade da alimentação escolar, especialmente nas escolas de tempo integral, que concentram maior demanda de refeições ao longo do dia.
O decreto também estabelece regras claras para a aplicação dos recursos e a prestação de contas, determinando que os valores sejam utilizados exclusivamente para a compra de GLP, com transparência e acompanhamento dos conselhos escolares.
Realidade nas escolas
Na ECIT Daura Santiago Rangel, em João Pessoa, o impacto do programa já pode ser mensurado tanto em números quanto em tranquilidade na rotina escolar. A unidade técnica integral atende 321 alunos, distribuídos entre o ensino integral e o turno noturno (EJA e regular).
Diariamente, a equipe da cozinha prepara cerca de 330 refeições, entre almoços e lanches. Com estudantes que permanecem na escola das 7h30 às 17h, o consumo de gás é intenso e contínuo. O diretor da unidade, André Oliveira do Egito Souza, destaca que o novo modelo superou limitações enfrentadas anteriormente.
“Antes do ProGás, dependíamos de vales-gás que precisávamos buscar na gerência, e nem sempre estavam disponíveis de imediato. Agora, recebemos o recurso diretamente, pesquisamos o preço e realizamos a compra. Essa liberdade e autonomia mudaram nossa rotina”, afirma o diretor.
Regras de Segurança
Para garantir o uso correto da verba e a integridade da comunidade escolar, o programa estabelece diretrizes rígidas, entre elas:
Uso exclusivo dos recursos para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
Prestação de contas obrigatória, com comprovação das despesas;
Cumprimento das normas técnicas de instalação e armazenamento, assegurando a integridade de alunos e servidores.
Impactos
A implementação do ProGás-PB consolida a alimentação escolar como pilar estratégico da política educacional do Estado, gerando impactos diretos, como:
- Previsibilidade: fim da incerteza sobre o combustível das cozinhas.
- Segurança alimentar: garantia de merenda quente em todos os turnos.
- Desburocratização: menos trâmites entre gerências e escolas.
- Permanência escolar: a regularidade da merenda é fator determinante para manter o aluno na sala de aula.
A medida representa um reforço importante na estrutura da rede pública estadual. A regularidade da alimentação escolar é considerada fator essencial para o aprendizado, a permanência dos estudantes na escola e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Com esta iniciativa, a Paraíba consolida a alimentação escolar como pilar estratégico da política educacional, promovendo um ambiente de ensino mais estruturado e humano em todos os 223 municípios do estado.
- Eliz Santos, para o jornal A União
- Foto: Reprodução/Roberto Guedes, para A União
