ESPECIAL – Paraíba registra 4.420 processos por estupro de vulnerável; Nove a cada 10 casos terminam sem resolução no Brasil
O número de processos por estupro de vulnerável na Paraíba soma 4.420. O Estado apresenta um dos menores índices do país por cada 100 mil habitantes, figurando em 22º lugar. O campeão de casos é o Distrito Federal, seguido pelo Mato Grosso do Sul.
Os dados foram divulgados, neste sábado, pelo site da Folha de S. Paulo. Nove a cada dez casos de estupro de vulnerável no Brasil terminam sem que a Justiça consiga determinar o que de fato aconteceu —ou seja, sem uma sentença final que condene ou absolva o réu em primeira instância.
A reportagem analisou 40,5 mil processos por esse tipo de crime e com a tramitação encerrada de 2020 até janeiro de 2026, em todos os tribunais de Justiça estaduais. Desse total, 93% (cerca de 37 mil) não passaram da fase inicial e somente 2,8% tiveram a execução da pena decretada ao fim do julgamento. O restante parou na chamada fase de conhecimento não criminal —etapa inicial do processo, no âmbito civil, na qual o juiz conhece o caso, analisa as provas e decide o mérito, sem chegar à execução da pena.
Nos estupros gerais, excluindo os de vulnerável, 97% dos casos não passam do gargalo dessa fase inicial.
Considerando só os casos ativos julgados no último ano, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, mais de 70% dos réus de um universo de 102 mil processos estão sem condenação, isso porque 11,4% foram absolvidos e 60% não tiveram a sentença de mérito —quando o juiz decide pela primeira vez pela condenação ou absolvição.
Embora a legislação defina prazos para o juiz publicar a sentença, na prática, é comum que esse período ultrapasse o tempo estabelecido. Em alguns casos, pode passar de 1 ano.
O levantamento exclusivo da Folha usa dados públicos dos TJs e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), compilados pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça). Os dados oferecem um retrato de 325,7 mil processos judiciais —julgados, pendentes ou inativos— de estupro de vulnerável no Judiciário brasileiro e que tramitam ou tramitaram de 2020 até agora.
No Brasil, a cada 4 processos por estupro, 3 são de estupro de vulneráveis.
Esse crime ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou tem alguma enfermidade, deficiência mental ou “qualquer outra causa” que impacte a capacidade de consentimento ou resistência à agressão, conforme o artigo 217-A do Código Penal. Em 2025, o STJ reafirmou que essa classificação também inclui o ato sexual praticado enquanto a pessoa dorme. O mesmo vale para quem não esteja em condições de consentir devido à embriaguez ou ao uso de drogas.
Se a tendência identificada continuar, boa parte dos milhares de casos pendentes nunca sairá dessa primeira fase do processo.
As razões principais para a interrupção dos casos antes da resolução são: morte do réu, prescrição, ausência das condições de ação, abandono da causa, desistência pela vítima e duplicidade da ação.
É só nessa primeira etapa que as provas podem ser adicionadas ao processo, não depois. Ela culmina com a sentença do juiz e com a resolução inicial do caso —depois disso, ainda é possível recorrer a outras instâncias.
A partir daí, o processo pode ser finalizado ou seguir para análise de um colegiado de desembargadores, que confirmam ou corrigem a primeira sentença. Não é permitido adicionar novas provas nesta etapa e os magistrados avaliam apenas a aplicação da lei e da jurisprudência, com base no que já consta dos autos do processo.
Muitas vezes, no entanto, esse curso processual é interrompido antes de a sentença final ser publicada.
Para o advogado Hélio Ramos, especialista em teoria da pena e execução penal, parte do problema vem de falhas na investigação, que fragilizam as provas usadas no processo judicial, e da sobrecarga do sistema judicial. “O estupro de vulnerável é uma situação que causa muito constrangimento, e a investigação é difícil. O aparato policial do Estado não está preparado. Um oficial de Justiça pode receber 550 mandados para cumprir em um mês. É humanamente impossível. Gera nulidades e até a prescrição do crime”, afirma.
O inquérito policial torna-se mais difícil, segundo ele, quando há envolvimento de pessoas próximas à vítima na agressão sexual.
“A maioria das delegacias não está preparada para lidar com esse tipo de crime, com as provas. Muitas vezes, a palavra da vítima é colocada sob suspeita. E policiais que investigam esses crimes sofrem uma pressão psicológica e moral muito grande, e também não recebem o suporte necessário do Estado”.
Em processos julgados em primeiro grau, do início de 2025 até o início deste ano, o percentual de condenação foi de 24%, com 24,6 mil acusações consideradas procedentes. Além delas, outras 4.305 (4,2%) foram julgadas procedentes em parte –o que sugere que o réu recebeu algum tipo de pena.
O estupro de vulnerável é uma situação que causa muito constrangimento, e a investigação é difícil. O aparato policial do Estado não está preparado. Um oficial de Justiça pode receber 550 mandados para cumprir em um mês. É humanamente impossível. Gera nulidades e até a prescrição do crime
O cenário apontado pelos dados retrata um padrão vivido por milhares de famílias que aguardam um aceno da Justiça. É o caso de uma policial que foi casada com um homem condenado por estuprar sua filha e sua sobrinha, quando elas tinham 6 e 7 anos.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas foi solto e voltou a ameaçar as vítimas. Com ajuda do filho, tentou coagi-las a desistir do processo, diz a policial.
A mãe relata que a filha abandonou o emprego para sair do radar dos dois. Hoje adulta, segue com tratamento psicológico e psiquiátrico. O homem recorre em segunda instância da condenação na primeira sentença. O crime ocorreu há nove anos.
Outra vítima ouvida pela reportagem conta começou a ser abusada peloi próprio pai aos 11 anos e se manteve em silêncio porque ele ameaçava matar ela e sua mãe caso a história viesse à tona. Ao completar 18 anos, ela entrou na Justiça. Ele foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.
Ameaça e coação, tal qual sofreu a menor, aparecem como práticas de réus nos processos analisados. Outros crimes associados ao estupro de vulnerável ajudam a traçar o cenário de medo e ameaça vivido pelas vítimas e suas famílias.
São comuns violência doméstica, lesão corporal, importunação sexual e maus tratos. No caso da agressão física, quase 20% levam a lesões corporais graves ou gravíssimas.
Os dados são vagos sobre sanções aplicadas, mas sugerem que a decisão sobre a ordem de prisão definitiva é um ponto de trava. Quando chega a ser decretada, ela demora, em média, 3,6 anos a partir do início do processo, quando considerados todos os 325,7 mil casos analisados.
“Existem momentos no decorrer do processo que a gente pensa que a Justiça simplesmente silenciou, que nada vai acontecer, que aquele criminoso vai continuar solto”, relata a mãe policial. Como o caso envolve uma vítima menor de 18 anos, os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados.
Ela diz que uma delegada e uma escrivã foram as primeiras pessoas que acreditaram no relato da filha e possibilitaram o prosseguimento do caso. “Uma delegada mulher nos atendeu, acreditou em nós, sua escrivã também foi muito eficaz no momento em que orientou a gente a verificar se em casa não havia algum objeto, alguma coisa que, de repente, colaborasse com as provas, e essas provas foram, sim, encontradas.”
Mato Grosso, onde mora a vítima, está entre os estados com mais processos de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes (290). Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, também no Centro-Oeste, lideram o ranking, com taxas de 717 e 401 processos por cada 100 mil habitantes, respectivamente.
Defensora pública no estado, Rosana Leite de Barros enfatiza que o registro da ocorrência e o acompanhamento jurídico da vítima são fundamentais para evitar a revitimização durante o processo. Ela afirma que o atendimento a mulheres e menores vítimas de violência sexual é desigual no Brasil porque depende da estrutura disponível em cada localidade.
“Não temos políticas públicas homogêneas no atendimento a meninas e mulheres no país. Cada localidade possui uma forma própria de atendimento às vítimas das muitas violências de gênero.”
Mulheres foram 84% das vítimas de estupro de vulnerável em 2025 e 2026, de acordo com dados da Sinesp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Foram 66,5 mil denúncias nas delegacias de todo o país, uma média de 157 vítimas por dia, com a maior concentração no estado de São Paulo (20%).
O limbo no sistema judicial é só a parte final do périplo vivenciado pelas vítimas. Uma parte ínfima dos casos chega à fase anterior, a polícia.
Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima que o país tenha 822 mil casos de estupro por ano, o equivalente a dois por minuto. Somente 8,5% das ocorrências são levadas à polícia.
