CSMP aprova criação de GT sobre permuta nacional e autoriza publicação de editais
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para apreciar, no âmbito local, a regulamentação da permuta nacional de membros do Ministério Público brasileiro. A deliberação ocorreu na manhã desta segunda-feira (2), durante a segunda reunião ordinária do colegiado.
Na mesma sessão, o CSMP autorizou a publicação de editais de promoção para quatro cargos de procurador de Justiça e para um cargo de promotor de Justiça da comarca de Catolé do Rocha. Também foi homologada a remoção, pelo critério de merecimento, do procurador de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira para o 11º cargo de procurador de Justiça. Além disso, foram apreciados 21 procedimentos sob a relatoria dos conselheiros Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pelo secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto. Participaram ainda o corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Francisco Antônio de Sarmento Vieira, e os conselheiros Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira, Luís Nicomedes e José Guilherme Soares Lemos.
Durante a sessão, foi lido ofício da Ouvidoria do MPPB informando o encaminhamento dos relatórios estatísticos e analíticos referentes ao mês de dezembro de 2025 e ao segundo semestre do ano passado.
Remoção
Sobre a remoção do procurador de Justiça Alexandre César, o corregedor-geral informou que o membro atendia a todos os requisitos legais e contou com parecer favorável da Corregedoria. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, que destacaram a dedicação e a competência do candidato.
Alexandre César passou a ocupar o cargo anteriormente exercido pela procuradora de Justiça Lúcia Farias, aposentada em dezembro de 2025, com atribuições nos feitos da 2ª Câmara Cível e na Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ao se pronunciar, ele elogiou a atuação da antecessora e afirmou que pretende desempenhar um trabalho técnico e colaborativo na nova área.
Editais de promoção
O colegiado autorizou a publicação de quatro editais de promoção para o cargo de procurador de Justiça, em razão de aposentadorias ocorridas na instituição. O cargo deixado por Alexandre César, com atribuições junto à Câmara Criminal do TJPB, será inicialmente submetido à manifestação de interesse por remoção. Caso não haja interessados, também será publicado edital para promoção ao quinto cargo de procurador de Justiça.
O CSMP aprovou ainda a publicação de edital para promoção ao cargo de promotor de Justiça da comarca de Catolé do Rocha.
Permuta nacional
Foi aprovada a proposta apresentada pelo procurador-geral de Justiça para a criação de um Grupo de Trabalho destinado a estudar a regulamentação da permuta nacional de membros do Ministério Público brasileiro, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT será presidido pelo procurador de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e contará com a participação do procurador de Justiça Alexandre César, além de representantes da Corregedoria-Geral, da Assessoria Jurídica do PGJ, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Segundo Quintans, a medida atende a um pleito da associação e busca fortalecer a carreira ministerial em âmbito nacional.
Procedimentos
Durante a sessão, o CSMP decidiu, por unanimidade, pelo desprovimento de recursos e pela homologação do arquivamento de 13 procedimentos. Já o Procedimento nº 063.2024.000434, da Promotoria de Justiça de Itabaiana, teve o arquivamento rejeitado, sendo determinado o prosseguimento do inquérito civil público.
Também foram homologados acordos de não persecução cível em cinco procedimentos e aprovado o declínio de atribuição do Procedimento nº 001.2025.062206, por se tratar de matéria de competência do Ministério Público Federal. O Procedimento nº 001.2025.111483 foi retirado de pauta para análise dos recursos apresentados contra o arquivamento.
Voto de aplauso
Por proposta do conselheiro Francisco Glauberto Bezerra, o CSMP aprovou, por unanimidade, voto de aplauso aos servidores e estagiários da Assessoria de Imprensa do MPPB, em reconhecimento à dedicação, ao profissionalismo e à qualidade do trabalho desenvolvido.
Com informações do MPPB
