Câmara aprova projeto que mantém subvenção de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste
Projeto garante segurança jurídica para continuidade do benefício aos produtores independentes e agora será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 5.649/2026, que busca garantir a continuidade da subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida por fornecedores independentes do Nordeste.
A proposta foi aprovada às vésperas do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026, que atualmente dá respaldo ao pagamento do benefício. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
A subvenção é destinada aos produtores que comprovem a entrega da cana a usinas, destilarias ou cooperativas da região Nordeste, conforme os critérios previstos na legislação. A estimativa de impacto financeiro da medida é de R$ 270 milhões em 2026.
A preocupação do setor está relacionada principalmente aos produtores que ainda não receberam os recursos. Com o fim da vigência da medida provisória previsto para esta quarta-feira (28), havia o risco de interrupção do instrumento legal que ampara os pagamentos.
A proposta é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve como relator o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), responsável pelo substitutivo aprovado pelo Plenário.
Representantes do setor canavieiro acompanharam a votação em Brasília, entre eles o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, e o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima.
Para as entidades, a aprovação na Câmara representa uma tentativa de evitar a interrupção dos pagamentos aos produtores que têm direito ao benefício. A expectativa agora é pela análise da proposta no Senado antes do encerramento da vigência da MP.
O projeto ainda não garante, por si só, a continuidade definitiva da subvenção, já que precisa ser aprovado pelos senadores e seguir as demais etapas do processo legislativo.
Fonte: Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).
