Bolsonaro deve cumprir pena em presídio comum, avalia Celso de Mello
O ex-presidente Jair Bolsonaro não deve receber qualquer tipo de privilégio no cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente da Corte.
“Em uma República, a condição de ex-presidente não gera privilégios na execução penal. Havendo condenação definitiva, a pena deve ser cumprida conforme a lei, de forma impessoal e igualitária”, afirmou o magistrado à coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Celso de Mello ressaltou que, em uma democracia, “a lei não distingue pessoas, apenas fatos e responsabilidades”. Segundo ele, “o regime democrático não tolera nem abre espaço para tratamento penitenciário privilegiado, em razão da condição política, social ou financeira do condenado”.
Durante sua atuação no STF, o ministro protagonizou decisões que irritaram Bolsonaro, entre elas a quebra do sigilo da reunião ministerial marcada por ameaças e reclamações do então presidente contra a Polícia Federal, e a determinação para que ele prestasse depoimento presencial em investigação sobre suposta interferência política na corporação. Celso também relatou ações que levaram à criminalização da homofobia e da transfobia e analisou pedido de apreensão do celular de Bolsonaro, posteriormente arquivado.
Celso de Mello deixou o Supremo em outubro de 2020, abrindo a primeira vaga para indicação de Bolsonaro, que escolheu Kassio Nunes Marques para a Corte. Nas eleições seguintes, o ministro aposentado declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoridades do Distrito Federal avaliam que Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Aliados do ex-presidente esperam que a decisão sobre o início da execução penal seja tomada entre os dias 25 e 27 da próxima semana, considerando prazos processuais e o ritmo acelerado adotado pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Celso de Mello ponderou que, caso o estado de saúde de Bolsonaro exija cuidados especiais, ele terá direito a tratamento fora da unidade prisional, inclusive em hospitais privados. A possibilidade está prevista na Lei de Execução Penal, que garante assistência médica externa quando o estabelecimento prisional não dispõe de estrutura adequada para o atendimento necessário.
