36 anos do Código de Defesa do Consumidor: evento em Campina Grande debate desafios das compras digitais
Encontro promovido pela OAB-CG reuniu especialistas e representantes do poder público para discutir os impactos das novas tecnologias nas relações de consumo
As mudanças provocadas pelas novas tecnologias nas relações entre consumidores e empresas foram tema de um encontro realizado nesta terça-feira (8), em Campina Grande. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), o evento “Consumo em Transformação” reuniu especialistas, profissionais do Direito e representantes do poder público.
O encontro ocorre na semana em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos. Criada pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a legislação estabeleceu direitos e garantias para os consumidores brasileiros e passou a orientar as relações entre clientes e fornecedores.
Entre os assuntos discutidos estão as transformações no mercado, o crescimento das relações comerciais no ambiente digital e os desafios para garantir que os direitos do consumidor sejam preservados diante dessas mudanças.
Tecnologia muda relação entre consumidor e empresas
Compras pela internet, serviços digitais e novas formas de pagamento transformaram a maneira como consumidores contratam produtos e serviços. Para os participantes do encontro, esse cenário exige atualização constante das práticas de proteção e fiscalização.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor de Campina Grande, Luciano Breno, destacou a importância do debate diante da velocidade das mudanças no mercado.
“Momentos de debate como este são fundamentais para alinharmos nossas práticas a uma sociedade e a um mercado que mudam de forma muito acelerada, principalmente no ambiente digital”, afirmou.
Segundo o secretário, a aproximação entre órgãos públicos e instituições como a OAB pode contribuir para o fortalecimento das ações voltadas à proteção dos consumidores.
Educação também é parte da defesa do consumidor
Além da fiscalização, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Campina Grande afirma atuar na orientação e educação para o consumo.
A proposta é ampliar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e, ao mesmo tempo, acompanhar as mudanças nas formas de contratação e comercialização de produtos e serviços.
O debate realizado pela OAB-CG faz parte das atividades relacionadas aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado oficialmente nesta quinta-feira (11).
Fonte: OAB-CG e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Campina Grande.
