Associação ligada à Abin questiona relatório usado por Moraes contra Mendonça
Intelis afirma que documento não segue metodologia da atividade de inteligência; relatório cita supostas interferências de ministro do STF em delações da Polícia Federal
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), associação que reúne profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir uma investigação contra André Mendonça não segue os parâmetros metodológicos estabelecidos para a atividade de inteligência.
A manifestação ocorre após a divulgação de informações sobre um documento produzido no âmbito da Polícia Federal (PF), utilizado por Moraes para embasar acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra Mendonça.
Segundo a Intelis, o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com a Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
A entidade afirma que a metodologia utilizada na atividade de inteligência prevê procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. O objetivo, segundo a associação, é garantir maior objetividade, consistência e impessoalidade ao produto final.
Para a Intelis, um relatório de inteligência não deve ser apenas uma reunião de informações, conjecturas ou opiniões. A associação também destaca que esse tipo de documento tem como finalidade oferecer ao tomador de decisão análises sobre fatos, situações, ameaças, riscos e cenários.
Relatório cita relatos anônimos
O documento utilizado por Moraes, segundo as informações divulgadas, não possui cabeçalho oficial da Polícia Federal e não apresenta assinatura de delegado.
O relatório cita relatos de fontes não identificadas segundo os quais André Mendonça teria tentado interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada conduzidos pela PF.
O documento também aponta, sem identificar a fonte, que Mendonça teria manifestado desconfiança em relação à atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O próprio documento, de acordo com as informações divulgadas, ressalva que não possui valor probatório.
Investigação foi retirada do inquérito das fake news
O episódio ganhou repercussão depois que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça.
Fachin também determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça sobre o caso.
O pedido de Moraes ocorreu após a decisão que expôs diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com o próprio ministro, informações que foram reveladas pelo Estadão.
Intelis defende regulamentação da atividade de inteligência
Na nota, a Intelis também defendeu a criação de regras mais claras para estabelecer os limites e as características da atividade de inteligência no Brasil.
A associação citou o Projeto de Lei nº 6.423/2025, em tramitação no Senado Federal, que trata de diretrizes para as atividades de inteligência, incluindo acesso a dados, utilização de técnicas sigilosas e proteção dos profissionais do setor.
Para a entidade, a definição de limites legais não enfraqueceria a atividade de inteligência, mas contribuiria para aumentar sua legitimidade e garantir que sua atuação permaneça vinculada ao interesse público e ao Estado Democrático de Direito.
As acusações atribuídas a André Mendonça permanecem no campo das alegações apresentadas no relatório e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual prática de irregularidades.
Fonte: Estadão.
