Nova resolução reforça combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis
Norma publicada no Diário Oficial da União amplia diretrizes de fiscalização da ANP e prevê maior integração com Procons, polícias, Ministério Público e órgãos fazendários.
A principal informação é que o governo federal estabeleceu novas diretrizes para aumentar a fiscalização e combater fraudes e adulterações em combustíveis, com destaque para o controle eletrônico de estoque, preços e movimentações de compra e venda pelos postos.
Entre as medidas, a resolução determina que essas informações sejam registradas por meios eletrônicos certificados e prevê o fortalecimento do intercâmbio de dados entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons, Ministério Público, polícias, órgãos fazendários e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Outro ponto relevante é a recomendação para que a ANP, em até 180 dias, atualize as regras do Livro de Movimentação de Combustíveis e avance na padronização eletrônica dos dados enviados pelos postos.
Para o leitor, o gancho pode ser: a medida busca aumentar a rastreabilidade da cadeia de combustíveis e dificultar práticas fraudulentas que podem afetar tanto o consumidor quanto a concorrência no setor.
