Senado analisa nesta terça programa para estimular produção nacional de fertilizantes
Profert prevê incentivos para investimentos na implantação, ampliação e modernização da indústria brasileira de fertilizantes e insumos
O Plenário do Senado Federal retoma, nesta terça-feira (11), as sessões deliberativas após o recesso parlamentar com cinco matérias na pauta. Entre os projetos que serão analisados está o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que busca estimular a produção nacional do setor.
A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial.
O Profert está previsto no PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta aprovada inicialmente pelo Senado, em 2024, foi modificada pela Câmara dos Deputados e agora retorna para análise dos senadores.
De acordo com a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o substitutivo mantém a criação do programa e amplia seu alcance. O texto passa a contemplar fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além de bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e suas respectivas matérias-primas.
A proposta tem como objetivo estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura destinada à produção desses produtos no país.
Senado também analisa novas regras para custas judiciais
Outro projeto previsto na pauta é o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos destinados ao financiamento da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta é de autoria do próprio STJ e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), na forma de um substitutivo.
O texto prevê atualização e reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
A matéria começou a ser discutida pelo Plenário em dezembro de 2025, mas acabou retirada da pauta.
Três projetos ainda aguardam parecer
Outros três projetos incluídos na pauta ainda dependem de parecer dos relatores.
Um deles é o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
Também está na pauta o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
O terceiro é o PL 3.289/2026, que modifica as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), ampliando os produtos destinados à alimentação animal. A proposta também prevê a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas.
O projeto foi apresentado originalmente na Câmara, em 2011, pelo então deputado Beto Faro (PT-PA), atualmente senador.
Fonte: Agência Senado
