Gastos com festas juninas na Paraíba acendem alerta das autoridades

março 30, 2026 Gisa Veiga 35 visualizações nenhum comentário

A proximidade das festividades de São João, uma das maiores festas da Região Nordeste, acende um alerta nos órgãos de controle sobre as contratações realizadas pelas gestões municipais. Na Paraíba, a preocupação tem precedentes: no começo do mês, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades em gastos realizados pela Prefeitura de Curral de Cima, localizada na Zona da Mata. A investigação concentra-se nas contratações de atrações artísticas para os festejos juninos, cujo custo soma mais de R$ 1,1 milhão, realizadas durante o período em que o município estava sob decreto de emergência.

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), de 2023 a 2025, as despesas com festas de São João somaram R$ 318,6 milhões, o equivalente a 50,5% dos gastos com festividades gerais. Em 2025, foi registrado um aumento de aproximadamente 80% desses gastos com relação aos de 2023, totalizando R$ 130,1 milhões empenhados pelos municípios paraibanos. Em fevereiro, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Associação dos Municípios do Cariri e Agreste da Paraíba (Amcap) reuniram-se com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir limites nos gastos com as festas juninas.

“Esse assunto começou e tomou uma dimensão nacional por conta da Federação [dos Municípios] da Bahia e da União dos Prefeitos da Bahia. Eles levantaram essa preocupação e, lá na Bahia, eles chegaram, inclusive recentemente, a uma conclusão de limitar um valor a cada município para gastar em cachê de banda”, afirma o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.

A movimentação da Bahia iniciou-se em março, com o lançamento da campanha São João sem Milhão, em reação ao aumento expressivo dos cachês das bandas contratadas pelas prefeituras para atuar nas festividades juninas. A iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) tinha como objetivo racionalizar o uso dos recursos públicos destinados aos grandes eventos. No mesmo período, o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) assinaram uma nota conjunta, apontando novas orientações aos gestores municipais.

Para definir o limite de gasto com um artista, é usada como referência a média do que a atração recebeu no São João de 2025, no mesmo estado. O valor-limite para contratação será estabelecido por essa média atualizada, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano corrente.

Além do cachê individual, a diretriz também estabelece um limite para o orçamento geral da festa. Se o município gastou R$ 2 milhões com o São João em 2025, ele deverá tomar esse valor como base para 2026, aplicando apenas a atualização monetária pelo IPCA. A ideia é evitar crescimento expressivo das despesas de um ano para o outro sem justificativa técnica ou financeira.

Nesse ínterim, a Famup entrou em contato com a UPB e, em seguida, foi realizada uma reunião estratégica com os presidentes das nove federações do Nordeste. Segundo Pedro Dantas, o principal receio dos gestores “é o valor elevado que as bandas estão cobrando para a realização das festas, seja aqui, na Paraíba, seja em qualquer lugar”.

De acordo com secretário-executivo, após a reunião com o TCE-PB e o MPPB, houve um entendimento claro de que os órgãos de controle não interferem na autonomia executiva dos prefeitos em relação aos gastos do São João. “O olhar tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas é muito específico: ter cuidado, cautela com os pagamentos dos cachês [dos artistas], já que eles se elevaram bastante, justamente em paralelo com as despesas ordinárias de cada prefeitura”, reporta.

“Festa Legal”

O Ministério Público da Paraíba iniciou, neste ano, o projeto chamado “Água Digna, Festa Legal”, que tem como objetivo unir gestão hídrica e gastos com festividades nos municípios, em especial os que estão em situação de emergência hídrica. Um dos pontos centrais da estratégia é a calculadora de compatibilidade hídrica — ferramenta técnica e auditável que visa condicionar o gasto público festivo à mitigação da crise hídrica com a proposição de medidas compensatórias.

O coordenador do projeto e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Fazenda e Terceiro Setor do MPPB, o promotor Arthur Magnus Dantas de Araújo, reforça que a iniciativa não tem o intuito de proibir contratações de shows, mas, sim, de garantir que os municípios adotem medidas compensatórias.

“O projeto não busca frear as contratações em si, mas que sejam adotadas medidas compensatórias, a depender da realidade do município em que o projeto for executado. Como exemplos de medidas compensatórias, podemos citar a elaboração de plano de contingenciamento e a construção de poços artesianos”, explica.

O promotor complementa que o órgão defende a necessidade de um “parâmetro razoável” para as contratações artísticas, “compatibilizando os cachês pagos, a agenda cultural e a execução de políticas públicas de direitos fundamentais”.

O promotor adverte que, caso ignorem o bom senso e gastem excessivamente em festas enquanto a cidade está em emergência, os gestores podem responder por improbidade administrativa. “Se vai recair em improbidade, apenas com elementos do caso concreto poderíamos fazer um juízo de valor, até porque, após a reforma legislativa de 2021, as hipóteses de improbidade diminuíram bastante. Entretanto, é possível o manejo de ação civil pública para compelir os entes a obrigações de fazer [essas medidas compensatórias]”, pondera.

Por fim, o membro do MPPB afirmou que o órgão atuará em outras frentes para abordar a temática das contratações artísticas, incluindo a colaboração com o Tribunal de Contas.

Alertas

A atuação conjunta do Ministério Público estende-se ao acompanhamento técnico das finanças municipais. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o monitoramento das contratações para o São João foca na adequação dos gastos à realidade orçamentária das prefeituras.

As Resoluções Normativas no 03/2009, no 01/2013 e no 07/2015 do TCE-PB alertam os municípios para observarem rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades.

Segundo o presidente do TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira, a Corte de Contas emite alertas aos municípios, de caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.

“As despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira da gestão e não podem, em hipótese alguma, comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, ratifica. O descumprimento de qualquer dispositivo legal vigente ou das resoluções aplicáveis poderá resultar na aplicação de multa ao ordenador de despesas e/ou na determinação de ressarcimento ao erário.