Lula sanciona reajuste salarial para servidores de órgãos do Poder Judiciário

dezembro 22, 2025 Gisa Veiga 28 visualizações nenhum comentário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o reajuste salarial a servidores de cargos efetivos, em comissão e de funções comissionadas de órgãos do Poder Judiciário. A nova lei estabelece aumento de 8% nos vencimentos a partir de 1º de julho de 2026.

O petista vetou, no entanto, a recomposição prevista para os anos de 2027 e 2028, conforme havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Na justificativa, o Planalto alega que a medida “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao fim do mandato do Presidente da República”.

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O projeto de lei de reajuste dos salários foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso em novembro. O texto previa a recomposição em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% até 2028. Com o veto, o aumento ficou restrito ao exercício do ano que vem.

Agora, o Congresso Nacional analisará se mantém ou derruba os vetos do presidente.