Vereador Marcos Henriques promove debate sobre direitos das trabalhadoras domésticas na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou nesta quarta-feira (21) uma sessão especial para debater a efetivação da Lei Complementar n° 150/2015, que regulamenta os direitos das trabalhadoras domésticas. A iniciativa, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), buscou dar visibilidade à luta histórica da categoria e cobrar o cumprimento efetivo da legislação.

Durante a abertura do debate, o parlamentar petista destacou a importância de manter a discussão sobre os direitos das domésticas na pauta política, mesmo diante de tentativas de invisibilização da causa.

“Independentemente do número de pessoas que venham a esse Plenário, da quantidade de entidades que desejam invisibilizar a luta das domésticas, nós ainda estamos aqui para discutir algo muito importante: a luta das empregadas precisa da efetivação da Lei 150/2015”, afirmou Henriques.

O debate político em torno dos direitos das trabalhadoras domésticas ganhou contornos de discussão sobre reparação histórica. Segundo o vereador proponente, a categoria exerceu suas atividades à margem dos direitos trabalhistas durante séculos, tendo conquistado o reconhecimento formal apenas em 2015, com o direito à carteira assinada.

Marli Soares, fundadora da Marcha da Negritude Unificada, reforçou o caráter político da luta. “Há 135 anos nós lutamos por esse espaço de trabalho. Buscamos ainda o direito à reparação. Precisamos estar atentas a isso e não podemos fingir que não conhecemos os nossos direitos. Não devemos baixar as nossas cabeças”, destacou a ativista.

A dimensão política da questão também foi abordada por Maria do Céu, assistente social da Defensoria Pública da Paraíba, que cobrou ações concretas do poder público. “Eu ocupo essa tribuna, hoje, com o compromisso inadiável de defender a dignidade das trabalhadoras domésticas de João Pessoa e pedir, solicitar, exigir – porque não – que a Lei Complementar 150/2015, que foi fruto de décadas de luta, seja cumprida, fortalecida e fiscalizada com rigor”, pontuou.

O debate na Casa Legislativa também abordou a necessidade de políticas públicas efetivas para garantir o cumprimento da legislação. O advogado Caio Palmeira destacou que a luta por direitos está diretamente relacionada ao acesso à informação.

“A Lei Complementar 150/2015 serviu para diminuir a densidade dessa névoa que era o direito das trabalhadoras domésticas, uma névoa que era muito pesada e foi se dissipando. Mas, muitas trabalhadoras até hoje não sabem, efetivamente, ao que têm direito, e isso é muito importante”, explicou o jurista.

Durante a sessão especial, o vereador Marcos Henriques prestou homenagem ao Sindicato das Domésticas da Paraíba, representado por sua presidente, Glória Rejane Santos. A líder sindical aproveitou o espaço institucional para denunciar que, mesmo com o avanço da legislação, ainda há resistência no cumprimento dos direitos.

“Mesmo com todas as leis, os patrões das domésticas sempre encontram um meio de retirar os direitos, de negar ou violar. Mas, estamos na luta. Simbora companheiras”, afirmou Glória Rejane, reforçando o caráter de mobilização política da categoria.

O vereador Marcos Henriques encerrou a sessão celebrando os 15 anos de luta do sindicato e reafirmando seu compromisso político com a causa. “Gostaria de celebrar a categoria, parabenizar o sindicato pelos 15 anos de luta e desejar à diretoria muita força e que tenhamos outras conquistas”, concluiu o parlamentar.