Tribunal de Justiça institui Checklist de Sustentabilidade para contratações públicas
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu, por meio do Ato da Presidência nº 06/2026, o Checklist de Sustentabilidade para Contratações Públicas no âmbito do Tribunal, tornando obrigatória a sua adoção nos processos de aquisição de bens e de contratação de obras e serviços. O normativo também disciplina a forma de aplicação do instrumento e prevê sua revisão periódica. A medida foi publicada na terça-feira (3) no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
O Checklist estará disponível na intranet do TJPB e deverá ser obrigatoriamente observado na elaboração de editais de licitação, termos de referência, projetos básicos e especificações técnicas. O documento passará por revisões periódicas, com o objetivo de garantir sua atualização conforme a legislação vigente, os avanços tecnológicos e as boas práticas de sustentabilidade.
De acordo com o ato, cabe à Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e ao Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB orientar gestores, servidores e unidades de apoio quanto à correta aplicação do checklist.
Ao assinar a medida, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, destacou o compromisso do TJPB com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 12, que trata do Consumo e da Produção Responsáveis. Também foi ressaltada a importância de alinhar as contratações do Tribunal às melhores práticas de sustentabilidade, visando à mitigação de impactos ambientais, à promoção da responsabilidade social e ao fortalecimento da governança institucional.
