TCE dá prazo de 15 dias para que prefeito apresente informações sobre engorda da orla
O conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), determinou que a 2ª Câmara do TCE-PB solicite ao prefeito de João Pessoa,
Cícero Lucena (PP), no prazo de 15 dias, a documentação referente ao projeto da obra de alargamento da orla da capital. O pedido inclui ainda a necessidade de informações sobre a pista que deveria ser construída em torno da falésia do cabo Branco.
Além do prefeito Cícero Lucena, secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão; de Planejamento, José William Montenegro Leal; e do Meio Ambiente, Welison Silveira também devem ser oficiados sobre a necessidade do repasse das informações.
No despacho, o conselheiro reforçou que o documento deve ser apresentado com as informações do projeto e das autorizações legais referentes à obra, mesmo que ainda não tenha sido concluído. O prazo máximo para envio da documentação por parte da prefeitura é de 15 dias.
O Ministério Público de Contas foi quem motivou o TCE a encaminhar o pedido para que a Prefeitura apresente tudo que tem sobre a proposta. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, a Prefeitura de João Pessoa ainda se pronunciou sobre o pedido.
Na próxima segunda-feira (6), vereadores deputados estaduais, sociedade civil organizada e ambientalistas devem se reunir em uma audiência pública para discutir a
possibilidade do projeto de alargamento da praia. A audiência acontece na Assembleia Legislativa da Paraíba, às 14h e foi proposta pela deputada Cida Ramos (PT).
Obra na praia
Além do possível projeto de alargamento de alguns trechos das praias de João Pessoa, a construção de um muro na beira mar da praia do Bessa também tem intrigado a
população. O muro foi construído na tentativa de barra a chegada do mar a um prédio de alto padrão, da construtora Delta e tem sido alvo de críticas por parte de moradores, parlamentares e ambientalistas. O vereador governista Júnio Leandro, por exemplo, questionou esta semana “quem autorizou a construção”.
A polêmica motivou o vereador Milanez Neto a ir até o local para verificar a situação legal do muro. Segundo o parlamentar, o projeto da construtora está respaldado de licença ambiental e apresenta regularidade da construção. Ainda assim, Milanez informou que vai visitar os órgãos e secretarias municipais para se certificar sobre as licenças.