Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara
A aprovação da PEC sobre drogas pelo Senado brasileiro marca um momento de grande repercussão e divisão de opiniões na sociedade. Ao criminalizar a posse e porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente, a proposta busca uma abordagem mais rígida e punitiva em relação ao consumo e tráfico de substâncias ilícitas. No entanto, essa medida levanta questões cruciais que merecem ser consideradas para construir um diálogo produtivo sobre o assunto.
Uma crítica fundamental à abordagem adotada pela PEC é sua ênfase na criminalização, em detrimento de políticas mais abrangentes e eficazes de prevenção, tratamento e redução de danos. Ao priorizar a punição, corre-se o risco de aprofundar problemas sociais já existentes, como o encarceramento em massa, especialmente de populações marginalizadas, e o fortalecimento do crime organizado.
Além disso, a decisão de criminalizar a posse e porte de drogas ignora as evidências e experiências de outros países que adotaram abordagens mais flexíveis, como a descriminalização ou legalização controlada, obtendo resultados positivos na redução de danos à saúde pública e na desarticulação do tráfico ilegal. Ignorar esses exemplos pode representar uma perda de oportunidade para explorar alternativas mais eficientes e humanitárias.
A abordagem da PEC também levanta preocupações sobre a seletividade e o viés discriminatório do sistema de justiça criminal. Ao continuar criminalizando o porte de drogas, mesmo com penas alternativas à prisão para usuários, corre-se o risco de perpetuar práticas que tendem a afetar desproporcionalmente comunidades marginalizadas, principalmente pessoas pobres e negras, aumentando as disparidades raciais e sociais já existentes no sistema judicial.
É essencial reconhecer que a questão das drogas é multifacetada e complexa, envolvendo não apenas questões de segurança pública, mas também de saúde, sociais e econômicas. Portanto, qualquer abordagem deve ser cuidadosamente elaborada, baseada em evidências científicas e orientada para o bem-estar e a segurança de toda a população.
Nesse sentido, é fundamental promover um diálogo amplo e inclusivo, envolvendo diferentes setores da sociedade, especialistas, organizações da sociedade civil e pessoas diretamente afetadas pela política de drogas. Somente por meio de um debate aberto e colaborativo será possível encontrar soluções mais equilibradas e eficazes para enfrentar os desafios relacionados ao uso e ao tráfico de drogas, preservando os direitos individuais e promovendo o bem-estar coletivo.
Fonte: Agência Senado