PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que restringe o andamento de processos criminais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado. O texto agora será analisado pelo Senado.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — acima dos 308 votos mínimos exigidos. No segundo turno, por volta das 23h30, foi novamente aprovada, com 344 votos a favor e 133 contra. Um requerimento dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações.
O que prevê a PEC
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Abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta.
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Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a Câmara ou o Senado deverão decidir em até 24 horas se mantêm ou não a prisão.
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A proposta estende foro no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Relator da matéria, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) defendeu a medida como uma proteção contra abusos e perseguições políticas:
“Não é licença para abusos. É um escudo protetivo da defesa do parlamentar e da soberania do voto”.
Reações
Todos os destaques para modificar o texto foram rejeitados, inclusive a tentativa de retirar o foro para presidentes partidários.
Partidos da base governista liberaram votos, enquanto a oposição se dividiu: o PT orientou contra, mas 12 deputados da legenda apoiaram a PEC no primeiro turno. Parlamentares de PSB, PSD e PDT também votaram favoravelmente.
Críticos afirmam que a medida cria uma blindagem contra investigações e enfraquece o Judiciário. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou o projeto de “desmoralização do Parlamento brasileiro”.
No Senado, a proposta deve enfrentar resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou repúdio:
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”.
Para ser aprovada, a PEC precisará do voto de 49 dos 81 senadores.
