Pacheco defende reforma tributária e prega respeito para com o momento brasileiro
Por Gisa Veiga
O presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco, disse na manhã de hoje, em entrevista coletiva à imprensa, que vai continuar insistindo na reforma tributária. “Eu trabalho muito pela PEC 110, da reforma tributária, cujas propostas são aceitas, inclusive, pela Confederação Nacional dos Municípios. Claro que há resistências de bancadas, do setor de serviços e dos grandes municípios arrecadadores de ICMS, mas haveremos de encontrar um consenso para equalizar a complexidade do sistema tributário brasileiro que, hoje, afugenta os investimentos e gera insegurança jurídica. Essa será a principal reforma brasileira”, acredita.
Pacheco, ciceroneado pela senadora Daniella Ribeiro e pelo senador Veneziano Vital, participou do I Conalec e I Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e falou aos vereadores sobre a importância do fortalecimento do municipalismo.
Ainda na entrevista, Pacheco comentou sobre o impasse em relação à proposta do governo de reduzir o ICMS dos estados sobre os combustíveis e a compensação para reduzir os prejuízos. O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
A proposta que limita a cobrança do imposto, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. “Eu tenho compromisso absoluto com o municipalismo. Estamos num estado excepcional no país, temos que buscar um ponto de equilíbrio, não é mais uma disputa entre União e estados e municípios. Agora é a lógica da defesa do consumidor e do combate à inflação e, ao mesmo tempo, preservar estados e municípios. Um consenso é difícil, mas o senador Fernando Bezerra (relator da matéria) está trabalhando fortemente nisso e o caminho encontrado, até agora, foi a compensação na despesa corrente da dívida”, afirmou.
Menos lucro
Em relação à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao setor supermercadista de redução da margem de lucro, o presidente da República em exercício descartou o congelamento de preços, mas defendeu uma maior responsabilidade dos brasileiros em suas atividades produtivas. “Temos que fazer valer a função social das empresas, que não haja lucros abusivos. É preciso respeito com o problema do Brasil”, pregou.
Sem golpe
Rodrigo Pacheco voltou a falar na confiabilidade das urnas eletrônicas e na competência da Justiça Eleitoral, e disse não acreditar que o presidente Jair Bolsonaro se negue a passar o cargo para o seu sucessor, caso não vença as eleições deste ano. “Não vejo essa possibilidade. A fala dele nos Estados Unidos foi no sentido de que respeitará democraticamente o resultado eleitoral. As eleições revelarão de forma fidedigna a vontade popular”, frisou.