Operação Verão fiscaliza estabelecimentos na orla paraibana e interdita bares em Cabedelo e no Conde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou mais uma ação integrada de fiscalização em estabelecimentos localizados na orla paraibana. A operação contou com a participação da Agevisa-PB, Vigilância Sanitária de Cabedelo, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Sudema e Polícia Militar da Paraíba.
A ação faz parte do planejamento estratégico da Operação Verão, que intensifica fiscalizações preventivas durante a alta estação com foco direto nos estabelecimentos comerciais instalados nas faixas de praia, visando reduzir riscos ao consumidor e garantir o cumprimento das normas sanitárias, ambientais, estruturais e consumeristas.
Estabelecimentos fiscalizados
Na manhã desta sexta-feira (30), três estabelecimentos passaram por fiscalização: dois localizados no município de Cabedelo e um no município de Conde. Em todos eles, foram avaliadas as condições de funcionamento, documentação, segurança estrutural e o respeito às normas de defesa do consumidor.
Interdição no município de Conde
O estabelecimento Canyon de Coqueirinho, localizado no município de Conde, foi interditado após a constatação de diversas irregularidades de natureza sanitária, estrutural e ambiental. A medida foi adotada de forma conjunta pela Agevisa-PB, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Sudema.
Na área sanitária, foram encontrados produtos vencidos, alimentos mal acondicionados, sem rastreabilidade, além de frutos do mar sem identificação de procedência ou validade. A fiscalização também identificou embalagens e produtos sem registro, utensílios de cozinha corroídos e impróprios para uso e a ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), essenciais para garantir a segurança alimentar.
No aspecto ambiental, a Sudema constatou falhas graves no sistema de esgotamento sanitário, com lançamento de efluentes diretamente no solo, além da inexistência de análises da água utilizada, impossibilitando a comprovação de potabilidade e representando risco ao meio ambiente e à saúde pública.
Já o Corpo de Bombeiros Militar verificou que o estabelecimento estava com o Certificado de Conformidade vencido, além de apresentar instalações elétricas irregulares, com fios expostos, configurando risco iminente aos frequentadores e trabalhadores.
Diante do conjunto de irregularidades, foi determinada a interdição imediata do estabelecimento e a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Autuação em Cabedelo
O estabelecimento Ilha Dourada, situado no município de Cabedelo, foi autuado pelo MP-Procon por não apresentar alvará de funcionamento e por condicionar o acesso ou a permanência de consumidores à consumação mínima, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. No âmbito sanitário, o estabelecimento encontrava-se regular.
Estabelecimento considerado regular
O Marujo Bar, localizado na praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, foi considerado totalmente regular, atendendo às normas sanitárias, estruturais, ambientais e consumeristas avaliadas durante a fiscalização.
Balanço da Operação Verão
Ao longo de quatro dias de ações, a Operação Verão fiscalizou nove estabelecimentos nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde. As fiscalizações identificaram desde irregularidades administrativas pontuais, como pendências documentais, até situações graves, envolvendo produtos vencidos, armazenamento inadequado de alimentos e falhas sanitárias, estruturais e ambientais capazes de comprometer a saúde e a segurança dos consumidores.
Números consolidados:
• Estabelecimentos fiscalizados: 9
• Interditados: 3
◦ Ancoradouro – Bar na Praia do Bessa (João Pessoa)
◦ Cybelle Praia (Cabedelo)
◦ Canyon de Coqueirinho (Conde)
• Autuados/Notificados: 5
◦ Camarão Grill (João Pessoa)
◦ Fullano Praia (João Pessoa)
◦ Gigante do Mar (Cabedelo)
◦ Ilha Dourada (Cabedelo)
◦ Lovina Bar (Praia do Seixas – João Pessoa)
• Regular: 1
◦ Marujo Bar (Cabedelo)
O MP-Procon reforça seu compromisso permanente com a proteção do consumidor e com a promoção de ambientes seguros e regulares, destacando que as ações integradas da Operação Verão visam assegurar que todos os estabelecimentos em funcionamento no litoral paraibano cumpram rigorosamente as normas sanitárias, ambientais, estruturais e consumeristas.
Por MP-Procon
