MPPB promove mutirão de atendimento especializado em direito de família
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cuité, vai promover um dia especial de atendimento e orientação jurídica para a população dos municípios de Cuité, Damião, Sossego, Barra de Santa Rosa e Nova Floresta. Será nesta quinta-feira, 27 de novembro, das 8h às 13h, na sede da Promotoria de Justiça de Cuité.
Direito de Família é o foco
Este dia será dedicado exclusivamente às questões que envolvem o Direito de Família, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e resolver conflitos de forma célere e humanizada. A equipe do Ministério Público estará à disposição para atender, orientar e, se necessário, iniciar ou dar andamento a ações relacionadas a:
- Alimentos (pensão alimentícia): orientação e atuação judicial para garantir o direito à subsistência, seja para filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes.
- Guarda: regulamentação e definição da responsabilidade legal sobre os filhos menores de idade (guarda unilateral ou compartilhada).
- Regulamentação de visitas: estabelecimento claro dos dias e horários de convivência entre pais e filhos, visando o melhor interesse da criança e do adolescente.
- Investigação de paternidade: ações que visam reconhecer a paternidade e garantir todos os direitos decorrentes.
- Abandono afetivo.
Documentos necessários
Para um atendimento mais eficiente, os interessados devem comparecer munidos de todos os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e os documentos pertinentes ao caso (certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, etc.).
- Fonte: MPPB
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