MPE pede impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou pedido de impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao cargo de senador. A iniciativa foi da procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, com base nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-gestor à inelegibilidade por oito anos. Coutinho tenta se manter na disputa através de recurso em tramitação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a ministra Cámen Lúcia como relatora. (Via Blog Suetoni souto Maior)
“Ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, disse, na ação, a procuradora, que pede ainda para que o Partido dos Trabalhadores não repasse verbas do fundo eleitoral para a campanha do petista, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A ação, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tem como relator o juiz José Ferreira Ramos Júnior. Antes de protocolar a impgunação, a Procuradoria Regional Eleitoral intimou o candidato a apresentar as certidões negativas exigidas pela Justiça Eleitoral para a comprovação da elegibilidade. “O registro de candidatura do requerido não foi instruído com as certidões de objeto e pé referentes a todos os processos referenciados nas certidões criminais fornecidas pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus, em desacordo com o que estabelece o art. 27, § 7º, da Resolução TSE nº 23.609/2019”, disse.
Ricardo Coutinho foi condenado pelo TSE por abuso de poder político ou econômico nas eleições de 2014. Para impugnar a candidatura de Ricardo Coutinho, a procuradora levou em conta as condenações decorrentes de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuraram a contratação de servidores codificados, “execução irregular do Programa Empreender PB”, distribuição de kits escolares com o slogan “Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente” e intensificação de pagamentos da Paraíba Previdência (PBprev) às vésperas do pleito.