Motta inclui na pauta projeto que torna hediondo crime de falsificação de bebidas e Câmara aprova urgência

O projeto foi incluído na pauta desta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do aumento de casos de intoxicações por metanol.

A Constituição determina que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados com anistia.

Apresentado em 2007, o projeto prevê que seja incluída no rol de crimes hediondos a “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos”. O contexto, na época, era o de investigações a respeito da adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.

Os dados recebidos pelo Cievs (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) apontam 39 registros em São Paulo, sendo 10 confirmados e 29 de casos ainda em investigação, além de quatro casos em investigação em Pernambuco.

Uma morte em São Paulo por intoxicação por metanol já foi confirmada e outros sete óbitos seguem em investigação —cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.