Ex-presidente do INSS é preso em operação da PF, que também cumpre mandado na Paraíba

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. Na Paraíba, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suplente de deputado Juscelino Miguel dos Anjos,  em Sapé. Ele é conhecido como Juscelino do Peixe.

A mulher do político, vereadora Terezinha do Peixe, foi alvo de um mandado de busca e apreensão, em 2024, durante a Operação Pescador de Ilusão, deflagrada para investigar fraudes previdenciárias no município.

A ação de hoje é conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e mira uma organização criminosa que fraudava o sistema previdenciário ao inserir cobranças associativas não autorizadas diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários.

Exoneração após escândalo

Stefanutto havia sido nomeado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, mas foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, quando as primeiras denúncias vieram à tona. As investigações indicam que integrantes do grupo criminoso atuavam tanto dentro quanto fora do INSS, manipulando informações oficiais para aplicar os descontos irregulares.

Mandados e alvos da operação

A fase deflagrada nesta quinta-feira cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas. As ações acontecem em 15 estados e no Distrito Federal:

• Espírito Santo

• Goiás

• Maranhão

• Minas Gerais

• Paraíba

• Paraná

• Pernambuco

• Piauí

• Rio Grande do Norte

• Rio Grande do Sul

• Santa Catarina

• São Paulo

• Sergipe

• Tocantins

• Distrito Federal

Os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistema público, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação de patrimônio.

As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Uma outra auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Também verificou que 72% não tinham fornecido a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais. Os pagamentos foram suspensos.