O advogado diz ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. Fernandes afirma que apresentará os esclarecimentos nos autos e vai pedir a imediata soltura de Júdice Neto.
Neto é o relator do processo contra o ex-deputado do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que está preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O desembargador expediu, em setembro, mandado de prisão contra o ex-deputado na Operação Zargun.
TH Joias integrava a base aliada do governador Cláudio Castro (PL) e de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) suspeito de envolvimento em possível vazamento de operação contra TH. Ele chegou a ser preso.
De acordo com as investigações da PF, o desembargador estava em um restaurante com Bacellar quando este ligou para TH Joias. Não há detalhamento, no entanto, se foi nesaa ocasião que teria ocorrido o vazamento de informações da operação.
Bacellar, que havia sido preso na primeira fase da operação e foi solto após votação no plenário da Alerj, foi alvo novamente de busca e apreensão na operação desta terça. O chefe de gabinete de Bacellar também foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Segundo agentes federais, TH Joias será transferido para um presídio federal.
A defesa de TH afirmou que não teve, ainda, acesso à decisão que determina a transferência. “Até o presente momento, não há nos autos qualquer intimação dirigida à defesa que confirme a existência, o conteúdo ou os fundamentos de decisão dessa natureza, o que inviabiliza o pleno exercício do direito de defesa e o acompanhamento regular dos atos processuais”, disse, em nota.
A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) também afirma que não foi notificada.
Na ação desta terça, além do mandado de prisão preventiva contra o desembargador, a PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A operação se insere no contexto da ação chamada ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
