Empresário é preso pela PF por armazenar imagens de pornografia infantil
Um empresário de 53 anos foi preso, na manhã desta sexta-feira, pela Polícia Federal, em Campina Grande, por armazenar 193 arquivos, em meio digital, contendo imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, em flagrante violação à legislação penal vigente.
A prisão se deu na terceira fase da Operação Kori, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e vídeos com conteúdo de exploração sexual infantojuvenil, em Campina Grande.
A ação operacional consistiu no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 4ª Vara Regional do Juízo de Garantias da Comarca de Campina Grande, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado.
O investigado poderá ser responsabilizado, em tese, pela aquisição, armazenamento e eventual compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, delitos tipificados nos arts. 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, sem prejuízo da imputação de outras condutas delitivas, conforme análise pericial do material apreendido.
A ação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O nome da operação, “Kori”, faz alusão à entidade simbólica “Kori Koto”, tradicionalmente venerada como divindade protetora da infância em determinadas culturas, reforçando o compromisso institucional da Polícia Federal com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.