ALPB aprova Projeto de Lei que beneficia usuários de planos de saúde na Paraíba

Aprovado essa semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 899/23, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A matéria estabelece que, nos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou chave eletrônica (token) para identificação na hora da utilização dos serviços do plano, em caso de mau funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital, o beneficiário poderá apresentar a carteira física do plano como alternativa válida para identificação.

A matéria é fruto das reclamações de usuários desses serviços, que fizeram contato com o parlamentar via redes sociais, relatando os diversos prejuízos que já sofreram com esse tipo de prática. “Enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, não poderia ficar de braços cruzados, porque quem procura uma consulta, um exame, via plano de saúde, paga caro por esse tipo de serviço e, geralmente, precisa de atendimento rápido. Não faz sentido ser prejudicado justamente na hora da necessidade, perdendo por vezes tempo e dinheiro e se deslocando em vão”, destacou o parlamentar.

O projeto considera alternativa física a apresentação da carteira do plano de saúde, aquelas que contenham informações suficientes para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado. Estabelece ainda que os planos de saúde são obrigados a informar, de maneira clara e acessível aos beneficiários, a respeito da possibilidade de utilização da alternativa física de identificação, bem como sobre os procedimentos para sua utilização.

Se a lei for sancionada pelo Poder Executivo, em caso de descumprimento constatado pelos órgãos de fiscalização do consumidor no Estado, o plano de saúde deverá ser multado no valor que pode variar de 10 (dez) a 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência no Estado da Paraíba (UFR-PB).