Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos nesta terça-feira
O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 4.809/2024, que endurece as penas para crimes cometidos com violência. A sessão deliberativa está marcada para as 16h, com três itens previstos na pauta.
A proposta, de autoria da Comissão de Segurança Pública (CSP), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê que condenados por crimes graves — como roubo com violência ou participação em organizações criminosas — cumpram pena em regime mais rigoroso desde o início da condenação.
Outros projetos em votação
Os senadores também podem analisar o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, proposta pelo próprio tribunal, teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ.
Outro item na pauta é o PL 2.578/2023, que revoga dispositivos obsoletos da legislação previdenciária. As normas em questão já foram substituídas por leis mais recentes, mas não haviam sido formalmente revogadas, o que, segundo o relator senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), poderia gerar erros de interpretação jurídica.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser apreciado em plenário após a votação do projeto sobre crimes violentos.
Com informações da Agência Senado
Imagens: Carlos Moura/Agência Senado
